Deputado do BE pede esclarecimentos sobre delação de Enfermeira-chefe

Em requerimento feito à Ministra da Saúde, João Semedo, médico e deputado eleito pelo círculo do Porto, solicitou esclarecimentos sobre a atitude da delatora Clarissa, enfremeira-chefe do Centro Hospitalar.

Esta iniciativa do grupo parlamentar em sintonia com o núcleo de Vila do Conde e Póvoa de Varzim tornou-se necessário, em virtude do silêncio da Administração do Centro Hospitalar que não divulgou qualquer tomada de posição que reprovasse a atitude daquela profissional, aparentemente naturalizando-a, o que não podemos admitir.

segue um extracto do requerimento que pode ser baixado do grupo parlamentar

"...o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

• Considera o Ministério legítimo utilizar meios do Centro Hospitalar de Vila do Conde e Póvoa de Varzim (CHPVVC) e, inclusive, o estatuto da Enfermeira Directora deste serviço de saúde, para intervir numa querela político-partidária de uma câmara municipal?

• Irá o Ministério da Saúde actuar perante o abuso praticado pela Enfermeira Directora contra outra enfermeira do mesmo hospital e que é vereadora na Câmara Municipal de Vila do Conde por outro partido? "
  

Espera-se que o ministério da saúde reponha a legalidade democrática naquele centro hospitalar, já que os seus responsáveis parecem desconhecer as suas regras mais elementares.

A PIDE voltou dirigida por Mário Almeida

comunicado de Imprensa do Bloco:

A saúde da democracia em Vila do Conde

Foi com incredulidade que tomamos conhecimento de que uma conversa particular tida em contexto privado, foi usada politicamente pelo Presidente da Câmara para atingir uma adversária política.

É inacreditável que um político eleito na sequência da queda do regime fascista e no activo desde então, promova activamente a existência de informadores de serviço, através de comunicações escritas em papel timbrado de uma instituição pública, dando conta da opinião de uma profissional, para que tal seja usada como arma de arremesso política.

Muito mal anda a democracia no país e muito particularmente no seio do partido socialista, quando um dos mais antigos autarcas, presidente da comissão política vilacondense do partido no governo, ex-presidente e actual vice-presidente da ANMP, solicita ele próprio uma delação.

Este lamentável episódio, é tanto grave, quando o acto foi praticado com a aparente complacência de todos os restantes quatro vereadores do partido socialista, que promoveram a delação a tema nobre da governação do município, ao introduzir um ponto específico para a sua discussão.

Num país em que a ética pessol e a deontologia profissional, constituam qualificações para o exercício de cargos públicos de responsabilidade, a enfermeira-chefe, que diligentemente acedeu ao pedido de delação, carece das condições mínimas para permanecer no cargo e deve ser demitida.

Não podemos deixar de sublinhar o enorme silencio dos que criticam o comportamento do Presidente da República no caso da Assembleia Regional da Madeira e agora nada têm a dizer sobre este lamentável caso.

Pel' O núcleo do Bloco de Esquerda

armando herculano

baixe daqui a cópia do documento


aí vai a história do triste episódio da delação 'oficial' da nova PIDE vilacondense, promovida pelo presidente da Comissão Política local do PS, Presidente da Câmara e vice-Presidente da ANMP.

Na última A.M., o PSD apresentou um documento em que criticava o fecho da urgência do hospital, agora que com o fim das obras na urgência do hospital da Póvoa já foram concluídas e inauguradas pela ministra. Mas o tom era mais no sentido de culpabilizar o presidente da câmara e sobretudo o de sublinhar a sua incoerência e falta de palavra, pois tinha afirmado que se oporia sempre ao fecho

O PS tinha outro documento sobre a urgência de cariz antagónico, defendendo que o Mário Almeida tinha mantido a urgência, embora lamentasse que o número de utentes tenha diminuído drásticamente, abrindo assim a porta ao seu fecho, pois se torna cada vez mais difícil justificar e defender a sua manutenção.

A CDU tinha outra moção em que se defendia a defesa da manutenção da urgência.

Lembro que o acordo de entendimento entre a câmara e o antigo e presente ministro(a) da saúde, foi o de adiar o fecho até essas obras que aumentaria as condições de atendimento do hospital da Póvoa, mantendo-se à noite, uma ambulância com suporte vital de vida.

Esclareça-se também que a nossa posição é a de que as consultas que existem no hospital, na chamada urgência, não são de urgência, mas sim de clínica geral, com os mesmos clínicos que servem no serviço de saúde.

Servem/serviam para atender casos agudos de doença e eventualmente encaminhavam os casos que necessitavam de cuidados especializados e urgentes para outros hospitais, para a Póvoa, Pedro Hispano ou para o S. João. Toda a gente o sabe. Não tem meios de apoio ao diagnóstico, designadamente de

imagiologia (radiografia, TAC, etc.). Um serviço médico de urgência está tipificado, quanto à especialidade dos profissionais que a integram, os meios de diagnóstico e de intervenção que tem disponíveis, etc.

Em nosso entender, não se trata assim do fecho de uma urgência, mas de uma consulta nocturna, de clínica geral de casos agudos, funcionando como triagem e encaminhamento para outros serviços médicos, o centro de saúde ou urgências de outros hospitais com esse serviço. Desde há muitos anos, para não dizer desde sempre, os casos mais agudos e graves, a ambulância levava os doentes para os hospitais com urgência mais próximos; os utentes ao se aperceberem disso, passaram a ir para lá directamente, pois a distância é irrisória (3km) e irrelevante quando se trata de questões de saúde. Mais tempo leva a espera para ser atendido e diagnosticado no hospital de Vila do Conde, para finalmente, se for grave, ser levado para a Póvoa, na presunção de que a ambulância não está para fora, para um outro serviço.

Mas quanto ao que se passou.

O documento do PSD foi discutido, o PS foi lá defender que não há fecho, que aquilo é uma urgência e que se mantém como tal, e que diminuiu muito a procura, pois as pessoas ao longo deste tempo, verificaram que o hospital da Póvoa tem mais e melhores recursos.

O PSD, o CDS e a CDU, exploraram demagogicamente a velha rivalidade com os poveiros, e evidenciaram a sua mais bacoca visão paroquial, coisa que acusam muitas vezes o PS, defendendo a todo o custo a permanência de uma urgência em Vila do Conde e defenderam que o PS, o presidente, tinha mentido aos

vilacondenses, quando afirmou em A.M. anterior, que nunca aceitaria o fecho da urgência. O PSD, o CDS e a CDU, estribaram-se nisso, para tentar atacar a credibilidade do Mário Almida, e só isso, no meu entender, faz com que eles defendam todos, que aquilo é uma urgência; Todos, os restantes partidos da oposição (CDS,CDU e PSD), porque eu defendi o contrário e vi a concordância da deputada do CDS que é médica do centro de saúde local, a Margarida Salgueiro. Aliás, eu interpelei os dois médicos do PS presentes, o vereador Pacheco e o deputado Vitor Reis, a intervirem e defenderem a posição do PS que a consulta do hospital era uma urgência. Eles mantiveram-se calados e eu sublinhei isso.

A discussão foi feita, houve votação dos documentos do PSD e PS em alternativa e a moção da CDU à parte.

Nós votamos a favor da do PSD (pela quebra da palavra dada) e abstivemo-nos na da CDU porque defendia a manutenção da urgência. Como defendemos que não é uma urgência, não podemos em coerência, defender uma coisa que não é o que afirma ser, e só por isso nos abstivemos com declaração de voto.

Terminada a votação e a nossa declaração de voto, o presidente da câmara, pediu a palavra para intervir e na sua opinião dar um esclarecimento sobre o assunto que acabava de ser encerrado.

Eu, que estava a substituir a Carmen Silva em nome do Bloco, fiz uma interpelação à mesa, no sentido de saber com que moldura legal, lei ou artigo do regimento, era dada a palavra ao presidente da câmara, para falar sobre o ponto da urgência, uma vez que o ponto estava encerrado.

Ora foi, como de costume, levantado um grande bruá, pois que, bem sabendo o presidente da mesa, Lúcio Ferreira, advogado e deputado à A.R., que o presidente da câmara não podia falar sobre o ponto encerrado, mas também e como sempre, não tem coragem de usar a sua (falta) autoridade para impedir o

Mário Almeida de fazer o que bem lhe apetece na A.M.. Tive que insistir uma e outra vez, exigindo que respondesse à pergunta que lhe fiz, e noutra interpelação sucessiva, sem que ele respondesse, desafiá-lo a apresentar em próxima sessão da A.M., a fundamentação que autoriza o presidente ou algum deputado a fazê-lo naquelas circunstancias.

Aí, as coisas precipitaram-se, o presidente da mesa disse que eu não era deputado, que só estava lá porque estava a substituir, que em boa verdade ele é que me tinha deixado permanecer na A.M., que não tinha sido eleito... uma coisa indescritível de incompetência, até porque, ele próprio, é um deputado substituto na A.R. de um outro com cargos governativos.

Estava eu no púlpito a intervir e a dialogar com ele, quando a bancada PS entra em desespero e para meu espanto e pela primeira vez também os vereadores do PS, fazem uma algazarra de protestos e de vaias, entre eles o médico-vereador Pacheco. Então eu aí interpelei-o, perguntei-lhe se tinha pedido autorização ao sr. Presidente da câmara para falar (ele não deixa os vereadores falar, nunca deixou em mais de 30 anos) e disse que tinha apreciado a sua intervenção antes, quando estávamos a discutir os cuidados de saúde e o fecho da urgência, até tinha feito um apelo nesse sentido, mas que ele, nessa altura, quando a sua opinião era relevante por ser médico, tinha-se remetido ao silêncio e mantido a ideia que a consulta nocturna era

um serviço de urgência, como defende o PS.

Eles exasperaram-se ainda mais, o tom subiu e até surgiram insultos.

Como de costume e sempre, quem resolve estas situações é o presidente da câmara, através de sinais e ordens directas que dá para a mesa, coisa que eu tenho vindo a denunciar. Ele abdicou de fazer o esclarecimento, aliviando o presidente da mesa que não sabia o que fazer.

Deve esclarecer-se o contexto desta A.M., que começou com uma proposta de destituição da Mesa apresentada pela CDU, com argumentação legalista e formal, mas à qual nós acrescentamos argumentação política, acusando de novo a mesa ser politico-dependente do executivo.

Mas o que se passou na A.M. tem relação com esta coisa agora da delação 'oficial' ? Tem. É que -seio-o agora, o esclarecimento que o presidente da câmara queria dar, era a apresentação na A.M. da denúncia da chefe dos enfermeiros do Centro Hospitalar de Vila do Conde e Póvoa de Varzim, com afirmações da enfermeira Marisa Postiga, vereadora pelo PSD, presente na A.M.. Era este o número que o PS tinha para apresentar neste ponto, e que a minha interpelação inviabilizou sem o saber. Daí a a exasperação do PS.

A A.M. continuou e o Mário de Almeida preparava-se para voltar à carga com a carta-delação, no ponto de esclarecimentos sobre a actividade municipal, mas como a assembleia, com 15 pontos, se estendeu até depois das 3 da madrugada, nessa altura a visada na carta, a vereadora-enfermeira do PSD, não estava

presente e tinha ido para casa. O que inviabilizou igualmente a abordagem, pois não se poderia defender. Esta interpelação que já repeti outras vezes, tem como objectivo impedir o presidente da câmara intervir, comentando, as decisões e intervenções dos deputados municipais, numa altura em que estes já não o podem rebater, pois o ponto acabou. Até à entrada do bloco na A.M. era uma prática usual.

Foi assim que, impedido de apresentar na A.M. a denúncia, esta aparece na reunião da câmara, pela mão do presidente onde a maioria PS não tem os constrangimentos do Bloco. Mas o inacreditável é que foi a própria câmara que enviou a carta-denúncia aos vereadores do PSD, tal é a naturalidade com que esta gente faz esta coisa.

Quando vi a notícia no jornal Público, perguntei ao líder do PSD se a carta existia, pois não acreditava que fosse possível colocar assim, em papel timbrado, tipo informação interna de serviço da PIDE, a transcrição de uma conversa durante um período de pausa no trabalho, num almoço entre colegas.

A resposta foi a de que, a apresentação do documento por parte do presidente estava agendado na Ordem de Trabalhos da Câmara, e foi nessa sequência que o vereador-líder do PSD solicitou o documento que lhe foi prontamente remetido. Assim mesmo.

Inacreditável.

E dizem-nos muitos, que só na Madeira é que a democracia está em perigo, e que é uma excepção. Só para os distraídos..

É por estas e por outras que não podem os cidadãos andarem descansados, e têm de cada vez mais assumirem uma atitude mais crítica, vigilante e activa.

Orçamento Participativo em Braga

Braga, câmara de maioria socialista, está a dar os primeiros passos num processo de participação dos cidadãos na definição das linhas mestras do orçamento municipal. Isto é, os cidadãos podem sugerir ao Executivo e à Assembleia Municipal, quais são no seu entender as prioridades de investimento do município, ou dito de outra forma, quais são os equipamentos, obras e acções mais importantes e prioritárias em termos de aplicação da receita municipal, os impostos que pagam os munícipes.

Esta metodologia a que se dá a designação de Orçamento Participativo, tem sido desde sempre uma bandeira do Bloco de Esquerda de Vila do Conde, tendo mesmo sido levada a reunião da Assembleia Municipal, a qual foi rejeitada pelo PS,PSD e CDS.

Em Braga como em outras cidades portuguesas, o processo é ainda muito mitigado, porém o caminho iniciado permite aos munícipes não só dar sugestões, como verificar se o orçamento levado a reunião de câmara pela maioria, respeita ou não a vontade dos munícipes e daí estes, podem em actos eleitorais futuros, fazer valer a sua superior vontade e penalizar essa força política.

É de realçar que associações e escolas podem também elas participar com sugestões e mesmo o facto de algumas destas escolas, terem também elas o seu Orçamento Participativo, o que é muito pedagógico, já que incentiva e naturaliza a ideia de que os munícipes e cidadãos têm uma palavra importante a dizer quanto ao governo da sua comunidade, seja asociação, escola, município ou país.

O sítio do OP de Braga pode e deve ser visitado em:

http://www.bragacomtodos.net/

• Inquérito
• o OP nas escolas
  
• Orçamento e o Plano Plurianual de Investimentos

De que têm medo os 'socialistas' de Vila do Conde?

Albino Aroso, nome de rua ou praça

Por proposta do Bloco de Esquerda, o médico vilacondense, Albino Aroso será também recordado em Vila do Conde através de um topónimo (rua ou praça) com o seu nome.

A Assembleia Municipal de Vila do Conde aprovou por unanimidade

"A atribuição do nome Albino Aroso, ao espaço mais honroso (rua ou praça) nas imediações do futuro Centro Hospitalar que servirá os concelhos de Vila do Conde/Póvoa de Varzim."

Albino Aroso nasceu em Vila do Conde a 22 de Fevereiro de 1923, tendo cursado medicina na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e é muito justamente considerado o 'pai' do Planeamento familiar português. Na fundamentação da proposta pode ler-se

"Enquanto médico e cidadão sempre pautou a sua vida por um sentimento de grande humanidade e elevado sentido ético, tendo persistentemente defendido a dignidade e os direitos das mulheres acima do preconceito e do conservadorismo, resistindo às pressões da igreja católica e da ditadura, distanciando-se mesmo das posições do seu partido na defesa desses valores. Albino Aroso foi sempre um lutador incansável pelo direito à maternidade como escolha e à sexualidade como direito."

No seu percurso como médico sublinha-se

• Em 1967 participou na criação da Associação para o Planeamento da Família (APF), que era olhada com desconfiança pelo Governo de então e pela Igreja Católica.
  

• em 1969, criou a primeira consulta pública e gratuita de planeamento familiar.

• em 1976, Albino Aroso, então Secretário de Estado da Saúde do XI Governo Constitucional e Presidente da APF, assinou o despacho que permitiu que o Planeamento Familiar fosse introduzido nos Centros de Saúde.

• em 1987 liderou o grupo de trabalho “Comissão de Saúde Materno-Infantil” que operou a viragem nos indicadores de saúde referidos, o mais significativo dos quais foi o de tirar Portugal dos últimos lugares da Europa no indicador de mortalidade infantil para os cinco primeiros lugares do mundo, à frente de países como a Inglaterra, França e Estados Unidos da América.

• Participou activamente na campanha de defesa do direito ao Aborto no referendo de 2007.
  

É um dos 65 médicos escolhidos pela Associação Médica Mundial para figurar na lista dos “...clínicos mais dedicados a causas públicas no campo da saúde.”

A sua força, a sua dignidade e intransigência na defesa da maternidade consciente fazem dele um cidadão de que Vila do Conde deve orgulhar-se.

A ele devemos todos e todas uma das mais importantes conquistas da democracia.

A ele devem as mulheres um eterno reconhecimento.

texto da Moção aqui

Louçã com os Pescadores

Pescadores de Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Esposende e Viana encontraram-se com Francisco Louçã no porto de pesca da Póvoa, para lhe dar a conhecer as dificuldades por que passam em virtude do subida vertiginosa (mais de 25%) dos combustíveis que põe em causa a sua actividade profissional.

Os pescadores deram a conhecer a sua frustração face ao resultado da reunião desta manhã e o representante do sindicato dos pescadores apelou a que a união prossiga mesmo depois do fim desta luta a fim de defender a actividade piscatória do país.

Francisco Louçã afirmou que o governo nega apoios aos pescadores, mas que não faltavam apoios da união para abater barcos.

Louçã deu a conhecer as propostas do Bloco que passam pelo combate à acção dos especuladores que atacam os combustíveis e ao apoio que o governo dá às empresas de combustíveis.

Também lembrou a proposta de lei do bloco que aguarda agendamento para discussão na A.R. para melhorar os socorros a náufragos e ainda os requerimentos ao ministro a reclamar o inquérito à causa do acidente da embarcação Luz do Sameiro e a solicitar explicações acerca da falta de pessoal nos Institutos de Socorros a Náufragos de Vila do Conde e Póvoa de Varzim.

Reportagem fotográfica do encontro

Despedir quem reclama o seu?

A barbárie parece ter chegado à Fapobol de Mindelo.

Não bastava já a penalização pelos salários não serem pagos a horas, e a administração ameaça agora despedir aqueles que reclamaram o que é seu, ou seja, os salários vencidos e o não cumprimento da palavra dada de que os mesmos seriam pagos na data estipulada pela própria administração.

São 12 os trabalhadores, os mais combativos já se vê, que dava jeito ao administrador ver fora da fábrica que administra mal e que a coloca perto da falência.

Manuel Pinto de Sousa é certamente dos que acha que o código do trabalho deveria permitir despedir ao seu belo prazer, pois assim evitaria o incómodo de ter de ir a tribunal e justificar a sua prepotente e inqualificável atitude que certamente não passará.

É por estas e por outras, que os trabalhadores e sindicatos não podem aceitar o código de trabalho do governo Sócrates e devem continuar a lutar por manter as garantias de não despedimento sem justa causa.

Se mesmo com esse princípio, as coisas são como este exemplo mostra, como seria o livre despedimento com atitudes como a deste administrador.

Assembleia Municipal de Abril

Realizou-se na passada segunda-feira, 28 de Abril a Assembleia Municipal de Vila do Conde onde o BE está representado pela deputada Carmen Silva, a qual foi substituída por Armando Herculano.

O ponto da ordem de trabalhos mais importante era a discussão do Relatório de Contas de 2007, o qual foi aprovado unicamente com os votos do PS, como vem acontecendo nos últimos anos.

Votamos contra essencialmente porque se verificou mais uma vez o que temos denunciado ao longo dos anos, o continuado abandono das freguesias em benefício do investimento intensivo nas obras de embelezamento do rectângulo-maravilha (da EN13 ao mar, e das Caxinas ao rio), obras para ''inglês-ver'' que aprofunda o fosso entre cidade e restante concelho.

Ainda em relação às contas, denunciamos o que parece configurar um subsídio da Câmara à Rádio Foz do Ave através do pagamento de uma avença a uma jornalista que é igualmente directora. Recorda-se que a Rádio Foz do Ave é detida em 75% pela cooperativa igualmente proprietária da outra rádio do concelho, a Rádio Linear e do Jornal de Vila do Conde, formada apenas por militantes socialistas, presidentes de juntas, membros da própria Assembleia Municipal e até do vice-presidente da Câmara, Pacheco Ferreira.

baixe a intervenção aqui...

O Bloco de Esquerda fez, no período de antes da ordem do dia, uma recomendação à Câmara, no sentido de esta implementar um Projecto-Piloto de interface da bicicleta com o Metro, através da colocação de um abrigo guardado, junto às paragens do metro, e da oferta de bicicletas para os utentes do Metro que adiram a esse projecto.

baixe a recomendação aqui...


O executivo propôs a compra de um terreno para a construção de armazéns da Câmara nas 'calçadas' em frente à empresa FRICOM, junto à A28 e ao rio Ave, em zona de cheia. O BE votou contra e fez declaração de voto. Como é conhecido, o terreno é todos os anos alagado pela subida das águas, subindo inclusivé acima da estrada, ora sendo questionável que o PDM autorize aí a construção, é a câmara a dar o mau exemplo expondo-se a prejuízos nos materiais e viaturas aí armazenados.

o pensamento de Mário Almeida sobre a construção em leito de cheia foi bem expressa numa AM anterior que pode ser baixada aqui...

PROPOSTA: Mobilidade Sustentável

Para Vila do Conde e Póvoa de Varzim.

Dada a favorável morfologia territorial destes dois concelhos vizinhos, mas também assumindo uma vida mais activa e uma atitude mais responsável ambientalmente, são cada vez mais os aderentes aos modos de transporte de baixo consumo energético, como é entre outros , o uso da bicicleta.

Se na componente de lazer estes dois concelhos têm condições muito atractivas para uma como sejam a ciclovia junto à frente marítima, já as deslocações dentro das cidades encontra algumas dificuldades arquitectónicas, como sejam a quase inexistência de ciclovias de ligação entre os espaços verdes, e mesmo de deslocação no interior da cidade.

Por razões ambientais mas também por razões de qualidade de vida, são cada vez mais os cidadãos destes dois concelhos mais implicados com uma atitude responsável que reclamam um maior espaço para os transportes colectivos do tipo 'suave' em detrimento do todo poderoso automóvel.

O núcleo local do Bloco apresentou publicamente uma proposta de Projecto-piloto, que visa potenciar a interface entre o Metro e a bicicleta que vai fazer chegar aos órgãos autárquicos dos dois concelhos.

Propõe a criação de abrigos fechados, para o estacionamento e guarda de bicicletas junto às paragens do Metro, guardados pelos seguranças do Metro, pela Polícia Municipal e por videovigilância, de acesso restrito por cartão electrónico, a funcionar em todo o horário do Metro.

Na prática é extendida a intermodalidade do sistema 'Andante' às bicicletas, melhorando e potenciando a actratividade do transporte público, mas também dando um forte contributo para a mudança do paradigma da mobilidade nestes concelhos, podendo e devendo ser alargada a toda a Área Metropolitana do Porto, e aos transportes colectivos rodoviários.

A proposta e seus fundamentos pode ser baixada aqui.

Abaixo-Assinado contra as PORTAGENS

O movimento de cidadãos-utentes contra as portagens criou a versão electrónica do abaixo-assinado que já corria em papel.


O abaixo-assinado pode ser consultado e assinado em www.naoasportagensnasscuts.com

Em apenas cinco dias já recolheu na net mais de 17.000 assinaturas.

divulga-o enviando este artigo a um(a) amigo(a) clicando no envelope que se encontra no final.

FAPOBOL: Trabalhadores lutam pelos seus salários

Trabalhadores paralisaram duas horas em protesto pelos seus salários em atraso, cumprindo uma sua decisão tomada em plenário na semana anterior.

A este protesto aderiu a maioria dos trabalhadores que além de estarem ameaçados pelo despedimento, no caso da reestruturação da empresa não se concretizar, correm ainda o risco (se não defenderem os seus salários já vencidos) de verem o resultado do seu trabalho ir para os credores da empresa.

O tribunal já declarou a insolvência da Fapobol e marcou para 06 de Maio a assembleia de credores. Sendo a segurança social e as Finanças, os maiores credores, estando assim exclusivamente nas mãos do estado a recuperação da empresa e a salvaguarda dos 170 trabalhadores.

Por isso, este governo tem aqui um teste para provar de que lado está, e se vai querer contabilizar ou não, estes trabalhadores nos 150.000 que prometeu criar, pois mais importante que criar é preservar o que existe.

Os trabalhadores não devem baixar a sua guarda pela defesa dos seus legítimos interesses.

Todos contra as Portagens na A28, A29 e A41

As Comissões de Utentes contra as portagens, reuniram-se na sexta-feira passada, no café Bompastor, em Vila do Conde, para, num acto simbólico, iniciarem uma recolha de assinaturas contra as portagens a enviar ao primeiro-ministro.

O Bloco de Esquerda foi convidado a associar-se a essa iniciativa, onde foi muito notada e comentada, a ausência do partido socialista de Vila do Conde.

Lembra-se que já em Dezembro de 2006, "Quatro assembleias municipais manifestaram-se contra portagens na A28" e posteriormente todas as Assembleias Municipais abrangidas pela A28 se reuniram em volta de um documento que fizeram chegar ao primeiro-ministro. É agora a vez dos cidadãos se manifestarem.

A introdução de portagens nestas vias é uma medida absurda dado que não existem alternativas e nem sequer cumprem os critérios para a introdução de portagens, já que o percurso feito pela ex-N13 demora muito mais que os 30% que o realizado pela A28 e nem os "...indicadores sociais e económicos..." dos municípios atravessados pela A28 estão acima da média nacional, antes pelo contrário, a região norte e do Porto é uma região deprimida, com a maior taxa de desemprego e os mais baixos salários, em especial Vila do Conde, com o menor poder de compra da AMP.

De notar que o governo incluiu a cidade do Porto, não atravessada pelas A28,A29 e A41 no cálculo do Índice do Poder de Compra Concelhio (IPCC), para assim defender as portagens nos concelhos limítrofes que não têm alternativa.

Não se percebe, por exemplo, que não se pague portagens no Algarve, com melhores índices económicos e se pague no Norte.

'clicar na imagem para baixar abaixo-assinado (PDF) '

Não podemos ficar passivos face a esta incompreensível falta de sensibilidade social e política. Começamos pelo abaixo-assinado e se a intolerância e autismo persistir, teremos de passar a mais evidentes formas de oposição, que certamente serão consideradas pelas Comissões de Utentes.

O abaixo-assinado está a ser distribuído por estabelecimentos comerciais e cafés, e conta com o apoio de algumas casas de fotocópias que a reproduzem gratuitamente.

Tempos de percursos medidos pela Câmara de Vila do Conde:

click na imagm para aumentar

É essencial a maior recolha de assinaturas no prazo de um mês, pelo que apelamos ao empenho de todos e todas.

outras ligações para o assunto das portagens:

• RTP:Comissões de utentes contra portagens nas SCUT lançam abaixo-assinado
• Lúcio Ferreira, deputado e Presidente da A.M. de Vila do Conde contra portagens
  
• Critérios para aplicação de portagens
• Dois terços da população afectada pelas portagens têm baixo poder de compra

Petição em defesa do Serviço Nacional de Saúde na feira de Vila do Conde

O Bloco de Esquerda esteve hoje na feira semanal a recolher assinaturas em defesa do Serviço Nacional de Saúde geral e gratuito. em

A petição que recolheu 148 assinaturas durante a manhã de hoje, pode igualmente ser assinada na internet no endereço:

www.petitiononline.com/sns2008

a petição é promovida por uma plataforma que inclui muitos prestigiados profissionais de sáude, e outras figuras públicas, como é o caso de

• ANTÓNIO ARNAUT, advogado e ex-ministro dos Assuntos Sociais,

• MANUEL ALEGRE, de putado e vice-presidente da Assembleia da República,

• NUNO GRANDE, médico e professor universitário, Porto

• OCTÁVIO CUNHA, médico pediatra, director do serviço de cuidados intensivos neo-natais e pediátricos do Hospital Geral de Santo António, Porto

• PEDRO NUNES, médico e bastonário da Ordem dos Médicos, Lisboa

mais informações e notícias no blogue:

snsparatodos.blogspot.com

texto da petição:

Presidente da Assembleia da República

A actual política de saúde, em especial o encerramento de serviços e o corte de despesas necessárias ao seu bom funcionamento, tem degradado o Serviço Nacional de Saúde: o acesso é mais difícil e a qualidade da assistência está ameaçada. O SNS é a razão do progresso verificado nas últimas décadas na saúde dos portugueses. Ao serviço de todos, tem sido um factor de igualdade e coesão social. Os impostos dos portugueses garantem o orçamento do SNS e permitem que a sua assistência seja gratuita. Não é legítimo nem justificado exigir mais pagamentos. Os signatários, reclamam da Assembleia da República o debate e as decisões políticas necessárias ao reforço da responsabilidade do Estado no financiamento, na gestão e na prestação de cuidados de saúde, através do SNS geral, universal e gratuito.

FAPOBOL: salários em atraso e 170 trabalhadores em risco de desemprego

A Fapobol entregou dois processos de insolvência no Tribunal Comercial de Gaia, apanhando os trabalhadores de surpresa.
A administração afirma que os processos são para recuperação.

Os trabalhadores com salários em atraso, ameaçaram concentrar-se em frente ao edifício da administração, hoje, sexta-feira, seaté às 16h não fossem pagos os salários.

A administração solicitou aos trabalhadores que esperassem até sexta-feira.

O Bloco apresentou na última assembleia municipal, realizada na quinta-feira passada, uma recomendação ao executivo camarário, com o seguijte teor:

Recomendação

Solidariedade com os trabalhadores da FAPOBOL

A Fapobol está com problemas financeiros e apresentou no Tribunal do Comércio de Gaia dois processos para a recuperação das fábricas de borracha e materiais plásticos que tem em Vila do Conde, com o fim declarado por um seu responsável, para recuperar a empresa.

Dado que o concelho tem sido especialmente fustigado com o problema do desemprego, atingindo os níveis mais elevados do distrito, e que no caso de insolvência, acresceriam mais 170 trabalhadores aos 3.646 registados no centro de emprego, levando a angústia e incerteza a mais essas famílias.

Segundo o que tem sido divulgado pela comunicação social, o maior credor é a Segurança Social.

A Assembleia Municipal de Vila do Conde, reunida aos vinte e oito de Fevereiro do ano de dois mil e oito,

• Manifesta a mais profunda solidariedade para com os trabalhadores e trabalhadoras da empresa Fapobol nesta fase difícil da sua vida.

• Recomenda ao executivo municipal que, como tem sido sua prática noutras situações semelhantes, interceda junto do poder central no sentido de que seja renegociada a dívida em causa, por forma a que a empresa possa continuar a laborar e prosseguir um percurso de recuperação.

• Fazemos um apelo para que a solução que vier a ser encontrada, tenha como objectivo a manutenção dos postos de trabalho e acautele os interesses dos trabalhadores.

Vila do Conde, 28 de Fevereiro de 2008

Esta recomendação acabou por ser fundida com outra da CDU que igualmente se mostrava solidária e preocupada com mais esta ameaça de despedimento de trabalhadores, num concelho que tem sido fustigada pelo encerramento de empresas.

PS de Vila do Conde quer parque privado por baixo de caminho público

O Bloco de Vila do Conde denuncia a intenção de transferir para a esfera privada, sem contrapartidas, o subsolo de um acesso público para construção de um parque de estacionamento privado do complexo comercial Nassica, por parte da Câmara Municipal liderada pelo socialista Mário Almeida. Na prática, aquele complexo comercial vai libertar para construção o espaço inicial destinado a estacionamento dos clientes, que a lei impõe, remetendo o seu parque privado para terrenos públicos e impedindo futuramente a autarquia de realizar ali qualquer outra infra-estrutura.

O Bloco de Esquerda denunciou ainda as excepcionais facilidades que aquele investimento tem obtido, como a desanexação em tempo recorde (um mês) de extensa parcela da Reserva Agrícola Nacional (RAN), a não realização de estudo de impacto ambiental para uma intervenção sobre 350.000m2 (70 campos de futebol), várias intervenções sobre o coberto florestal, movimentos de terras no local mesmo antes da desanexação dos terrenos da RAN e ainda a deposição de terras na Reserva Ornitológica de Mindelo, área que espera protecção; acções denunciadas e condenadas pelas associações ambientalistas da região do Porto e pelo Bloco, mas que o município não só desvaloriza como não exerce a sua função de vigilância e protecção do bem público.

Este investimento esteve envolvido desde o seu início em forte suspeita, já que apareceu de surpresa a financiar o clube local que militava na liga de honra, sem que ninguém conhecesse a marca 'NASSICA' nem qualquer investimento na terra; posteriormente, foi anunciada a intenção de intervir sobre os 350.000m2, enquanto o Presidente da Câmara e da Assembleia Geral do Rio Ave, Mário Almeida, afirmava na Assembleia Municipal que só conhecia o investimento sobre 35.000m2, pois foi essa a parcela inicial que solicitou para desanexação à RAN, por forma a evitar o estudo de impacto ambiental que é obrigatório para áreas superiores.

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intervenção de armando herculano na Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro:

Há uma nuvem de suspeita neste mega emprendimento Nassica e infelizmente a suspeita envolve a maioria do executivo camarário e o seu presidente desde o seu início:

• primeiro porque o seu promotor apareceu a financiar o clube local, mesmo antes de dar entrada de qualquer interesse dessa empresa até aí desconhecida no concelho. NASSICA não é um produto de consumo mas sim um complexo comercial e de lazer, logo tem uma inserção geográfica precisa. O mesmo acontece com um clube de futebol de âmbito concelhio como é o RIO AVE, a jogar numa divisão menor. Ninguém investe na publicidade de um concelho onde nunca teve, nem tem quaisquer garantias de vir a ter investimentos com retorno do mesmo.

• Depois a resposta do Sr. Presidente da Câmara nesta Assembleia dizendo conhecer apenas um pedido de investimento sobre 35.000m2 já depois do empreendedor ter apresentado publicamente a intenção de investir em 350.000m2, o que configura uma forma de contornar a realização de estudos de impacto ambiental, mas também para ir desanexando à RAN os 350.000m2 em parcelas menores, e assim diminuir o impacto negativo facilitando a sua aprovação.

• A aprovação da desanexação contra todas as evidências e vontades, e em tempo recorde. Desde a Comissão Regional da RAN ao Director Regional de Agricultura Eng.º. Carlos Duarte sempre em todas as diligências e contactos afirmaram que o parecer seria desfavorável.

• A empresa intervém na RAN sem qualquer autorização, procedendo a desmatações, movimentos e deposição de terras sem oposição firme da câmara, condicionando dessa forma os estudos de impacto ambientais que concluem posteriormente que já nada há a preservar.

• A empresa embora declare ter intenção de intervir numa área de 350.000 m2, não faz os estudos de impacto ambiental de acordo com essa área de intervenção, mas antes diz em sintonia com a câmara, que não é obrigada a fazer já que intervem por pequenas parcelas.

• Impermeabiliza e constrói parque de estacionamento a norte do acesso, fora da área apresentada como sendo a de intervenção do investimento, para servir coisa nenhuma, denunciando o à vontade de quem o construiu ter a garantia absoluta de ver aprovados os seus projectos para o local.

• E agora esta proposta com informação insuficiente quanto à forma como pensa o município transferir a propriedade pública para privados.

Aqui há gato escondido com rabo de fora!

Um conhecido e reputado jornalista local, João Paulo Meneses, escreveu um texto publicado no jornal

“Meios e Publicidade”, 17/12/04

“Como contrapartida a uma determinada verba (não revelada), essa empresa passava a ocupar o espaço mais nobre das camisolas da equipa profissional e ainda uma série de lugares de publicidade estática no Estádio, divulgando a sua insígnia em Portugal – Nassica.

A surpresa não residia no apoio em si próprio (a “Neinver” tinha projectos em Vila do Conde), mas no facto de não existir nada para publicitar!

Na verdade o complexo comercial que seria o alvo dessa promoção – em Setembro de 2002 – estava, quando muito, apenas na fase das terraplanagens.

Além do mais, o clube em causa jogava na Divisão de Honra, onde a visibilidade é infinitamente menor. Mas também se não havia nada para ver…”

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“A que é que os jogadores do Rio Ave fazem publicidade, então? A uma espécie de marca-fantasma!

Nunca terá havido em Portugal um projecto comercial patrocinado/publicitado com tanta antecedência, ainda por cima com o impulso da televisão. Por isso é que espanta que o empreendimento inaugurado tenha outro nome que não o promovido ou que as camisolas não mostrem “Factory”. Uma destas opções faria sentido. Ou, no limite, “Factory”/Nassica. De resto, o que se passou não faz sentido.

Como não se acredita que tenha sido uma distracção (quem tem a GCI a trabalhar como consultora de comunicação não tem distracções destas…), só vejo uma explicação benigna: o patrocínio é, mais do que publicidade, relações públicas.”

Há aqui muito por explicar aos vilacondenses e o Sr.Presidente, que seguramente é a pessoa mais bem informada, opta por não o fazer cabalmente a esta assembleia, o que adensa as dúvidas e o compromete ainda mais neste negócio mal-cheiroso e todos os que o acompanham.

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declaração de voto:

Votamos contra devido ao longo historial de irregularidades e não cumprimentos por parte da NEINVER, designadamente das medidas de minimização do impacto ambiental por diversas vezes denunciadas pelas associações ambientalistas e por nós mesmos, aliás muito bem documentado no site da Associação dos Amigos de Mindelo.

Consideramos que independentemente da bondade das intenções dessa empresa quanto à utilização futura, e dos moldes em que vier a ser feita a transferência da propriedade ou a sua utilização; somos de parecer que a mesma deve ser penalizada na pretensão agora em apreço, por forma a pressionar a mesma à mudança de atitude quanto ao respeito pelo ambiente e os

instrumentos de ordenamento do território, e obrigar a empresa a realizar os estudos e obras previstas da Declaração de Impacto Ambiental – DIA, designadamente:

“...a beneficiação da EM531, bem como a beneficiação do CM531 na ligação ao aglomerado de Mindelo e à zona das praias, designadamente ao arruamento a poente da escola C+S da referida freguesia, e das inserções desta EM com o CM1071 e desta via com a EM533 situada a Sul do empreendimento;”

CHEIAS: Reponsabilidade de quem ?

Sempre que chove muito e de forma muito repentina, é natural que os cursos dos rios mais pequenos e com menor capacidade de armazenamento transbordem as suas margens.

Com a impermeabilização dos solos promove-se uma rápida drenagem das águas para os leitos dos rios e por conseguinte a subida abrupta de caudal, o que torna menos fácil lidar com os 'acessos' da natureza, pois os solos em vez de absorverem numa primeira fase a água da chuva até ensoparem completamente, o que às vezes demora dias, agora demora horas ou menos que isso. O processo é conhecido, as causas também, mas é facto que todos os Invernos temos o problema com mais frequente e mais populações afectadas na sua vida quotidiana, nos seus modos de vida, e frequentemente com perdas humanas.

A propósito das últimas cheias, estalou uma polémica sobre a responsabilidade das consequências das cheias entre o Ministro do Ambiente, por um lado e os ambientalistas e as autarquias, pelo outro.

Por cá, o nosso Presidente da Câmara tem uma posição muito clara quanto curiosa, que não permite dúvidas: para ele devia poder-se construir a 15 metros das ribeiras, em Reserva Ecológica, sem males de maior.

Não só acha isso, como age em conformidade, fazendo diligências junto da CCRN no sentido de fazer vencer essa sua ideia.

Parece assim não haver dúvida que neste concelho, a haver populações afectadas por cheias e desastres por elas potenciadas, saberemos a quem pedir responsabilidades.

Também sabemos já de antemão, qual será a resposta de Mário Almeida, a responsabilidade será dos construtores, já que ao solicitarem autorização para construir, assumem --na curiosa opinião do nosso edil-- a responsabilidade.

• Para que servem então as leis e o pedido de autorização para construir, se a autoridade pública se demite de as fazer cumprir ?

• Não é a competência da autarquia, e do seu Presidente, fazer cumprir o PDM ?
  

• Para que serve a autoridade pública ?

• Que risco corre o empreiteiro, é ele que vai ocupar as casas que constrói em zona de risco ?

Na câmara de Vila do Conde, o seu Presidente serve para 'fazer diligências' para que a lei não seja cumprida.

Com tanto jeito para diligências junto da CCRN, percebe-se porque tanto quis ter lá como vice-presidente o seu filho Bruno, no tempo do governo Guterres.

seguem as declarações de Mário Almeida que também podem ser baixadas e ouvidas, clicando na imagem acima:

“...Relativamente à questão da JUM, ⁽¹⁾ a câmara municipal empenhou-se desde a primeira hora, naquele projecto, aliás foi a câmara quem o elaborou, houve uma cedência de terreno, levantou-se um problema porque a área de terreno cedida é junto ao ribeiro, portanto apanha reserva ecológica, chegaram a ser dadas indicações à JUM, que procurasse que o proprietário em vez de ceder a faixa sul cedesse a faixa norte, a câmara estaria disponível para alterar o projecto, também não foi possível isso, portanto têm sido feitas diligências junto da Comissão de Coordenação da Região Norte, que é quem tutela a Reserva Ecológica, no sentido de se encontrar forma para viabilizar a construção. Aliás não sou muito.... não compreendo muito bem estas restrições que são impostas, ali há um afastamento que ultrapassa os quinze metros, e isso é sempre um risco que corre o construtor e portanto temos procurado tentar sensibilizar a Comissão de Coordenação da Região Norte no sentido de autorizar essa construção, o que não tem sido fácil, mas não deixaremos de o fazer.”

Mário Almeida na Assembleia Municipal de 27 de Abril de 2006

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(1) Construção da sede da Juventude Unida de Mosteiró, associação da freguesia Mosteiró, concelho de Vila do Conde.

BE denuncia árvores mortas por poluição

O Bloco de Esquerda questionou a Câmara de Vila do Conde na última Assembleia Municipal (27 de Dezembro de 2007), acerca da morte de 3 árvores nos jardins da Pr. da República na margem do rio Ave, situadas exactamente por em cima de uma conduta de águas pluviais, a qual passa à porta de fábrica conserveira Belamar.

Concretamente foi questionada se tinha sido feita qualquer averiguação de causa-efeito, entre as descargas conhecidas daquela empresa, para as águas pluviais e a morte das árvores, e no caso de se ter verificado o nexo de causualidade, se a câmara tinha aberto algum procedimento sancionatório.

O vereador do ambiente que estava presente, informou o presidente e este a assembleia (o presidente não autoriza os vereadores a responderem pelos seus pelouros na A.M.), que não tinha sido verificada a causualidade referida.

O pior cego é o que não quer ver.

Três árvores morreram, e não há causas nem culpados, nem houve sequer preocupação de averiguação por que morreram as árvores.

É assim que a câmara PS lida e protege o ambiente.


A maioria do partido socialista não persegue os poluidores, já que é ela mesma a maior responsável pela situação, pois o concelho não tem sistema de tratamento de esgotos.

Os vídeos seguintes são elucidativos.

• Saída de águas pluviais da rua 5 de Outubro (28s)
  

• rio Ave poluído pelos esgotos de fábrica (2m48s)
  

• 3 árvores mortas (1m8s )

Depois de vários dias sem chover, a conduta despeja para o rio, uma água leitosa e esbranquiçada, resultado da cozedura de sardinha, que só pode ser proveniente referida fábrica, a única que confronta com a conduta assinalada no mapa.