A saúde da democracia em Vila do Conde
É inacreditável que um político eleito na sequência da queda do regime fascista e no activo desde então, promova activamente a existência de informadores de serviço, através de comunicações escritas em papel timbrado de uma instituição pública, dando conta da opinião de uma profissional, para que tal seja usada como arma de arremesso política.
Muito mal anda a democracia no país e muito particularmente no seio do partido socialista, quando um dos mais antigos autarcas, presidente da comissão política vilacondense do partido no governo, ex-presidente e actual vice-presidente da ANMP, solicita ele próprio uma delação.
Este lamentável episódio, é tanto grave, quando o acto foi praticado com a aparente complacência de todos os restantes quatro vereadores do partido socialista, que promoveram a delação a tema nobre da governação do município, ao introduzir um ponto específico para a sua discussão.
Num país em que a ética pessol e a deontologia profissional, constituam qualificações para o exercício de cargos públicos de responsabilidade, a enfermeira-chefe, que diligentemente acedeu ao pedido de delação, carece das condições mínimas para permanecer no cargo e deve ser demitida.
Não podemos deixar de sublinhar o enorme silencio dos que criticam o comportamento do Presidente da República no caso da Assembleia Regional da Madeira e agora nada têm a dizer sobre este lamentável caso.
Pel' O núcleo do Bloco de Esquerda
armando herculano
aí vai a história do triste episódio da delação 'oficial' da nova PIDE vilacondense, promovida pelo presidente da Comissão Política local do PS, Presidente da Câmara e vice-Presidente da ANMP.
Na última A.M., o PSD apresentou um documento em que criticava o fecho da urgência do hospital, agora que com o fim das obras na urgência do hospital da Póvoa já foram concluídas e inauguradas pela ministra. Mas o tom era mais no sentido de culpabilizar o presidente da câmara e sobretudo o de sublinhar a sua incoerência e falta de palavra, pois tinha afirmado que se oporia sempre ao fecho
O PS tinha outro documento sobre a urgência de cariz antagónico, defendendo que o Mário Almeida tinha mantido a urgência, embora lamentasse que o número de utentes tenha diminuído drásticamente, abrindo assim a porta ao seu fecho, pois se torna cada vez mais difícil justificar e defender a sua manutenção.
A CDU tinha outra moção em que se defendia a defesa da manutenção da urgência.
Lembro que o acordo de entendimento entre a câmara e o antigo e presente ministro(a) da saúde, foi o de adiar o fecho até essas obras que aumentaria as condições de atendimento do hospital da Póvoa, mantendo-se à noite, uma ambulância com suporte vital de vida.
Esclareça-se também que a nossa posição é a de que as consultas que existem no hospital, na chamada urgência, não são de urgência, mas sim de clínica geral, com os mesmos clínicos que servem no serviço de saúde.
Servem/serviam para atender casos agudos de doença e eventualmente encaminhavam os casos que necessitavam de cuidados especializados e urgentes para outros hospitais, para a Póvoa, Pedro Hispano ou para o S. João. Toda a gente o sabe. Não tem meios de apoio ao diagnóstico, designadamente de
imagiologia (radiografia, TAC, etc.). Um serviço médico de urgência está tipificado, quanto à especialidade dos profissionais que a integram, os meios de diagnóstico e de intervenção que tem disponíveis, etc.
Em nosso entender, não se trata assim do fecho de uma urgência, mas de uma consulta nocturna, de clínica geral de casos agudos, funcionando como triagem e encaminhamento para outros serviços médicos, o centro de saúde ou urgências de outros hospitais com esse serviço. Desde há muitos anos, para não dizer desde sempre, os casos mais agudos e graves, a ambulância levava os doentes para os hospitais com urgência mais próximos; os utentes ao se aperceberem disso, passaram a ir para lá directamente, pois a distância é irrisória (3km) e irrelevante quando se trata de questões de saúde. Mais tempo leva a espera para ser atendido e diagnosticado no hospital de Vila do Conde, para finalmente, se for grave, ser levado para a Póvoa, na presunção de que a ambulância não está para fora, para um outro serviço.
Mas quanto ao que se passou.
O documento do PSD foi discutido, o PS foi lá defender que não há fecho, que aquilo é uma urgência e que se mantém como tal, e que diminuiu muito a procura, pois as pessoas ao longo deste tempo, verificaram que o hospital da Póvoa tem mais e melhores recursos.
O PSD, o CDS e a CDU, exploraram demagogicamente a velha rivalidade com os poveiros, e evidenciaram a sua mais bacoca visão paroquial, coisa que acusam muitas vezes o PS, defendendo a todo o custo a permanência de uma urgência em Vila do Conde e defenderam que o PS, o presidente, tinha mentido aos
vilacondenses, quando afirmou em A.M. anterior, que nunca aceitaria o fecho da urgência. O PSD, o CDS e a CDU, estribaram-se nisso, para tentar atacar a credibilidade do Mário Almida, e só isso, no meu entender, faz com que eles defendam todos, que aquilo é uma urgência; Todos, os restantes partidos da oposição (CDS,CDU e PSD), porque eu defendi o contrário e vi a concordância da deputada do CDS que é médica do centro de saúde local, a Margarida Salgueiro. Aliás, eu interpelei os dois médicos do PS presentes, o vereador Pacheco e o deputado Vitor Reis, a intervirem e defenderem a posição do PS que a consulta do hospital era uma urgência. Eles mantiveram-se calados e eu sublinhei isso.
A discussão foi feita, houve votação dos documentos do PSD e PS em alternativa e a moção da CDU à parte.
Nós votamos a favor da do PSD (pela quebra da palavra dada) e abstivemo-nos na da CDU porque defendia a manutenção da urgência. Como defendemos que não é uma urgência, não podemos em coerência, defender uma coisa que não é o que afirma ser, e só por isso nos abstivemos com declaração de voto.
Terminada a votação e a nossa declaração de voto, o presidente da câmara, pediu a palavra para intervir e na sua opinião dar um esclarecimento sobre o assunto que acabava de ser encerrado.
Eu, que estava a substituir a Carmen Silva em nome do Bloco, fiz uma interpelação à mesa, no sentido de saber com que moldura legal, lei ou artigo do regimento, era dada a palavra ao presidente da câmara, para falar sobre o ponto da urgência, uma vez que o ponto estava encerrado.
Ora foi, como de costume, levantado um grande bruá, pois que, bem sabendo o presidente da mesa, Lúcio Ferreira, advogado e deputado à A.R., que o presidente da câmara não podia falar sobre o ponto encerrado, mas também e como sempre, não tem coragem de usar a sua (falta) autoridade para impedir o
Mário Almeida de fazer o que bem lhe apetece na A.M.. Tive que insistir uma e outra vez, exigindo que respondesse à pergunta que lhe fiz, e noutra interpelação sucessiva, sem que ele respondesse, desafiá-lo a apresentar em próxima sessão da A.M., a fundamentação que autoriza o presidente ou algum deputado a fazê-lo naquelas circunstancias.
Aí, as coisas precipitaram-se, o presidente da mesa disse que eu não era deputado, que só estava lá porque estava a substituir, que em boa verdade ele é que me tinha deixado permanecer na A.M., que não tinha sido eleito... uma coisa indescritível de incompetência, até porque, ele próprio, é um deputado substituto na A.R. de um outro com cargos governativos.
Estava eu no púlpito a intervir e a dialogar com ele, quando a bancada PS entra em desespero e para meu espanto e pela primeira vez também os vereadores do PS, fazem uma algazarra de protestos e de vaias, entre eles o médico-vereador Pacheco. Então eu aí interpelei-o, perguntei-lhe se tinha pedido autorização ao sr. Presidente da câmara para falar (ele não deixa os vereadores falar, nunca deixou em mais de 30 anos) e disse que tinha apreciado a sua intervenção antes, quando estávamos a discutir os cuidados de saúde e o fecho da urgência, até tinha feito um apelo nesse sentido, mas que ele, nessa altura, quando a sua opinião era relevante por ser médico, tinha-se remetido ao silêncio e mantido a ideia que a consulta nocturna era
um serviço de urgência, como defende o PS.
Eles exasperaram-se ainda mais, o tom subiu e até surgiram insultos.
Como de costume e sempre, quem resolve estas situações é o presidente da câmara, através de sinais e ordens directas que dá para a mesa, coisa que eu tenho vindo a denunciar. Ele abdicou de fazer o esclarecimento, aliviando o presidente da mesa que não sabia o que fazer.
Deve esclarecer-se o contexto desta A.M., que começou com uma proposta de destituição da Mesa apresentada pela CDU, com argumentação legalista e formal, mas à qual nós acrescentamos argumentação política, acusando de novo a mesa ser politico-dependente do executivo.
Mas o que se passou na A.M. tem relação com esta coisa agora da delação 'oficial' ? Tem. É que -seio-o agora, o esclarecimento que o presidente da câmara queria dar, era a apresentação na A.M. da denúncia da chefe dos enfermeiros do Centro Hospitalar de Vila do Conde e Póvoa de Varzim, com afirmações da enfermeira Marisa Postiga, vereadora pelo PSD, presente na A.M.. Era este o número que o PS tinha para apresentar neste ponto, e que a minha interpelação inviabilizou sem o saber. Daí a a exasperação do PS.
A A.M. continuou e o Mário de Almeida preparava-se para voltar à carga com a carta-delação, no ponto de esclarecimentos sobre a actividade municipal, mas como a assembleia, com 15 pontos, se estendeu até depois das 3 da madrugada, nessa altura a visada na carta, a vereadora-enfermeira do PSD, não estava
presente e tinha ido para casa. O que inviabilizou igualmente a abordagem, pois não se poderia defender. Esta interpelação que já repeti outras vezes, tem como objectivo impedir o presidente da câmara intervir, comentando, as decisões e intervenções dos deputados municipais, numa altura em que estes já não o podem rebater, pois o ponto acabou. Até à entrada do bloco na A.M. era uma prática usual.
Foi assim que, impedido de apresentar na A.M. a denúncia, esta aparece na reunião da câmara, pela mão do presidente onde a maioria PS não tem os constrangimentos do Bloco. Mas o inacreditável é que foi a própria câmara que enviou a carta-denúncia aos vereadores do PSD, tal é a naturalidade com que esta gente faz esta coisa.
Quando vi a notícia no jornal Público, perguntei ao líder do PSD se a carta existia, pois não acreditava que fosse possível colocar assim, em papel timbrado, tipo informação interna de serviço da PIDE, a transcrição de uma conversa durante um período de pausa no trabalho, num almoço entre colegas.
A resposta foi a de que, a apresentação do documento por parte do presidente estava agendado na Ordem de Trabalhos da Câmara, e foi nessa sequência que o vereador-líder do PSD solicitou o documento que lhe foi prontamente remetido. Assim mesmo.
Inacreditável.
E dizem-nos muitos, que só na Madeira é que a democracia está em perigo, e que é uma excepção. Só para os distraídos..
É por estas e por outras que não podem os cidadãos andarem descansados, e têm de cada vez mais assumirem uma atitude mais crítica, vigilante e activa.
