quarta-feira, 5 de março de 2008

PS de Vila do Conde quer parque privado por baixo de caminho público


O Bloco de Vila do Conde denuncia a intenção de transferir para a esfera privada, sem contrapartidas, o subsolo de um acesso público para construção de um parque de estacionamento privado do complexo comercial Nassica, por parte da Câmara Municipal liderada pelo socialista Mário Almeida. Na prática, aquele complexo comercial vai libertar para construção o espaço inicial destinado a estacionamento dos clientes, que a lei impõe, remetendo o seu parque privado para terrenos públicos e impedindo futuramente a autarquia de realizar ali qualquer outra infra-estrutura.

O Bloco de Esquerda denunciou ainda as excepcionais facilidades que aquele investimento tem obtido, como a desanexação em tempo recorde (um mês) de extensa parcela da Reserva Agrícola Nacional (RAN), a não realização de estudo de impacto ambiental para uma intervenção sobre 350.000m2 (70 campos de futebol), várias intervenções sobre o coberto florestal, movimentos de terras no local mesmo antes da desanexação dos terrenos da RAN e ainda a deposição de terras na Reserva Ornitológica de Mindelo, área que espera protecção; acções denunciadas e condenadas pelas associações ambientalistas da região do Porto e pelo Bloco, mas que o município não só desvaloriza como não exerce a sua função de vigilância e protecção do bem público.

Este investimento esteve envolvido desde o seu início em forte suspeita, já que apareceu de surpresa a financiar o clube local que militava na liga de honra, sem que ninguém conhecesse a marca 'NASSICA' nem qualquer investimento na terra; posteriormente, foi anunciada a intenção de intervir sobre os 350.000m2, enquanto o Presidente da Câmara e da Assembleia Geral do Rio Ave, Mário Almeida, afirmava na Assembleia Municipal que só conhecia o investimento sobre 35.000m2, pois foi essa a parcela inicial que solicitou para desanexação à RAN, por forma a evitar o estudo de impacto ambiental que é obrigatório para áreas superiores.


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intervenção de armando herculano na Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro:

Há uma nuvem de suspeita neste mega emprendimento Nassica e infelizmente a suspeita envolve a maioria do executivo camarário e o seu presidente desde o seu início:

  • primeiro porque o seu promotor apareceu a financiar o clube local, mesmo antes de dar entrada de qualquer interesse dessa empresa até aí desconhecida no concelho. NASSICA não é um produto de consumo mas sim um complexo comercial e de lazer, logo tem uma inserção geográfica precisa. O mesmo acontece com um clube de futebol de âmbito concelhio como é o RIO AVE, a jogar numa divisão menor. Ninguém investe na publicidade de um concelho onde nunca teve, nem tem quaisquer garantias de vir a ter investimentos com retorno do mesmo.

  • Depois a resposta do Sr. Presidente da Câmara nesta Assembleia dizendo conhecer apenas um pedido de investimento sobre 35.000m2 já depois do empreendedor ter apresentado publicamente a intenção de investir em 350.000m2, o que configura uma forma de contornar a realização de estudos de impacto ambiental, mas também para ir desanexando à RAN os 350.000m2 em parcelas menores, e assim diminuir o impacto negativo facilitando a sua aprovação.

  • A aprovação da desanexação contra todas as evidências e vontades, e em tempo recorde. Desde a Comissão Regional da RAN ao Director Regional de Agricultura Eng.º. Carlos Duarte sempre em todas as diligências e contactos afirmaram que o parecer seria desfavorável.

  • A empresa intervém na RAN sem qualquer autorização, procedendo a desmatações, movimentos e deposição de terras sem oposição firme da câmara, condicionando dessa forma os estudos de impacto ambientais que concluem posteriormente que já nada há a preservar.

  • A empresa embora declare ter intenção de intervir numa área de 350.000 m2, não faz os estudos de impacto ambiental de acordo com essa área de intervenção, mas antes diz em sintonia com a câmara, que não é obrigada a fazer já que intervem por pequenas parcelas.

  • Impermeabiliza e constrói parque de estacionamento a norte do acesso, fora da área apresentada como sendo a de intervenção do investimento, para servir coisa nenhuma, denunciando o à vontade de quem o construiu ter a garantia absoluta de ver aprovados os seus projectos para o local.

  • E agora esta proposta com informação insuficiente quanto à forma como pensa o município transferir a propriedade pública para privados.

Aqui há gato escondido com rabo de fora!

Um conhecido e reputado jornalista local, João Paulo Meneses, escreveu um texto publicado no jornal

“Meios e Publicidade”, 17/12/04

Como contrapartida a uma determinada verba (não revelada), essa empresa passava a ocupar o espaço mais nobre das camisolas da equipa profissional e ainda uma série de lugares de publicidade estática no Estádio, divulgando a sua insígnia em Portugal – Nassica.

A surpresa não residia no apoio em si próprio (a “Neinver” tinha projectos em Vila do Conde), mas no facto de não existir nada para publicitar!

Na verdade o complexo comercial que seria o alvo dessa promoção – em Setembro de 2002 – estava, quando muito, apenas na fase das terraplanagens.

Além do mais, o clube em causa jogava na Divisão de Honra, onde a visibilidade é infinitamente menor. Mas também se não havia nada para ver…”

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A que é que os jogadores do Rio Ave fazem publicidade, então? A uma espécie de marca-fantasma!

Nunca terá havido em Portugal um projecto comercial patrocinado/publicitado com tanta antecedência, ainda por cima com o impulso da televisão. Por isso é que espanta que o empreendimento inaugurado tenha outro nome que não o promovido ou que as camisolas não mostrem “Factory”. Uma destas opções faria sentido. Ou, no limite, “Factory”/Nassica. De resto, o que se passou não faz sentido.

Como não se acredita que tenha sido uma distracção (quem tem a GCI a trabalhar como consultora de comunicação não tem distracções destas…), só vejo uma explicação benigna: o patrocínio é, mais do que publicidade, relações públicas.

Há aqui muito por explicar aos vilacondenses e o Sr.Presidente, que seguramente é a pessoa mais bem informada, opta por não o fazer cabalmente a esta assembleia, o que adensa as dúvidas e o compromete ainda mais neste negócio mal-cheiroso e todos os que o acompanham.

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declaração de voto:

Votamos contra devido ao longo historial de irregularidades e não cumprimentos por parte da NEINVER, designadamente das medidas de minimização do impacto ambiental por diversas vezes denunciadas pelas associações ambientalistas e por nós mesmos, aliás muito bem documentado no site da Associação dos Amigos de Mindelo.


Consideramos que independentemente da bondade das intenções dessa empresa quanto à utilização futura, e dos moldes em que vier a ser feita a transferência da propriedade ou a sua utilização; somos de parecer que a mesma deve ser penalizada na pretensão agora em apreço, por forma a pressionar a mesma à mudança de atitude quanto ao respeito pelo ambiente e os

instrumentos de ordenamento do território, e obrigar a empresa a realizar os estudos e obras previstas da Declaração de Impacto Ambiental – DIA, designadamente:

...a beneficiação da EM531, bem como a beneficiação do CM531 na ligação ao aglomerado de Mindelo e à zona das praias, designadamente ao arruamento a poente da escola C+S da referida freguesia, e das inserções desta EM com o CM1071 e desta via com a EM533 situada a Sul do empreendimento;”




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