segunda-feira, 17 de março de 2008

Todos contra as Portagens na A28, A29 e A41

As Comissões de Utentes contra as portagens, reuniram-se na sexta-feira passada, no café Bompastor, em Vila do Conde, para, num acto simbólico, iniciarem uma recolha de assinaturas contra as portagens a enviar ao primeiro-ministro.

O Bloco de Esquerda foi convidado a associar-se a essa iniciativa, onde foi muito notada e comentada, a ausência do partido socialista de Vila do Conde.

Lembra-se que já em Dezembro de 2006, "Quatro assembleias municipais manifestaram-se contra portagens na A28" e posteriormente todas as Assembleias Municipais abrangidas pela A28 se reuniram em volta de um documento que fizeram chegar ao primeiro-ministro. É agora a vez dos cidadãos se manifestarem.

A introdução de portagens nestas vias é uma medida absurda dado que não existem alternativas e nem sequer cumprem os critérios para a introdução de portagens, já que o percurso feito pela ex-N13 demora muito mais que os 30% que o realizado pela A28 e nem os "...indicadores sociais e económicos..." dos municípios atravessados pela A28 estão acima da média nacional, antes pelo contrário, a região norte e do Porto é uma região deprimida, com a maior taxa de desemprego e os mais baixos salários, em especial Vila do Conde, com o menor poder de compra da AMP.

De notar que o governo incluiu a cidade do Porto, não atravessada pelas A28,A29 e A41 no cálculo do Índice do Poder de Compra Concelhio (IPCC), para assim defender as portagens nos concelhos limítrofes que não têm alternativa.

Não se percebe, por exemplo, que não se pague portagens no Algarve, com melhores índices económicos e se pague no Norte.


'clicar na imagem para baixar abaixo-assinado (PDF) '


Não podemos ficar passivos face a esta incompreensível falta de sensibilidade social e política. Começamos pelo abaixo-assinado e se a intolerância e autismo persistir, teremos de passar a mais evidentes formas de oposição, que certamente serão consideradas pelas Comissões de Utentes.

O abaixo-assinado está a ser distribuído por estabelecimentos comerciais e cafés, e conta com o apoio de algumas casas de fotocópias que a reproduzem gratuitamente.

Tempos de percursos medidos pela Câmara de Vila do Conde:

click na imagm para aumentar

É essencial a maior recolha de assinaturas no prazo de um mês, pelo que apelamos ao empenho de todos e todas.


outras ligações para o assunto das portagens:



sexta-feira, 7 de março de 2008

Petição em defesa do Serviço Nacional de Saúde na feira de Vila do Conde



O Bloco de Esquerda esteve hoje na feira semanal a recolher assinaturas em defesa do Serviço Nacional de Saúde geral e gratuito. em

A petição que recolheu 148 assinaturas durante a manhã de hoje, pode igualmente ser assinada na internet no endereço:

www.petitiononline.com/sns2008

a petição é promovida por uma plataforma que inclui muitos prestigiados profissionais de sáude, e outras figuras públicas, como é o caso de
  • ANTÓNIO ARNAUT, advogado e ex-ministro dos Assuntos Sociais,
  • MANUEL ALEGRE, de putado e vice-presidente da Assembleia da República,
  • NUNO GRANDE, médico e professor universitário, Porto
  • OCTÁVIO CUNHA, médico pediatra, director do serviço de cuidados intensivos neo-natais e pediátricos do Hospital Geral de Santo António, Porto
  • PEDRO NUNES, médico e bastonário da Ordem dos Médicos, Lisboa

mais informações e notícias no blogue:



texto da petição:

Presidente da Assembleia da República

A actual política de saúde, em especial o encerramento de serviços e o corte de despesas necessárias ao seu bom funcionamento, tem degradado o Serviço Nacional de Saúde: o acesso é mais difícil e a qualidade da assistência está ameaçada. O SNS é a razão do progresso verificado nas últimas décadas na saúde dos portugueses. Ao serviço de todos, tem sido um factor de igualdade e coesão social. Os impostos dos portugueses garantem o orçamento do SNS e permitem que a sua assistência seja gratuita. Não é legítimo nem justificado exigir mais pagamentos. Os signatários, reclamam da Assembleia da República o debate e as decisões políticas necessárias ao reforço da responsabilidade do Estado no financiamento, na gestão e na prestação de cuidados de saúde, através do SNS geral, universal e gratuito.



FAPOBOL: salários em atraso e 170 trabalhadores em risco de desemprego

A Fapobol entregou dois processos de insolvência no Tribunal Comercial de Gaia, apanhando os trabalhadores de surpresa.
A administração afirma que os processos são para recuperação.

Os trabalhadores com salários em atraso, ameaçaram concentrar-se em frente ao edifício da administração, hoje, sexta-feira, seaté às 16h não fossem pagos os salários.

A administração solicitou aos trabalhadores que esperassem até sexta-feira.

O Bloco apresentou na última assembleia municipal, realizada na quinta-feira passada, uma recomendação ao executivo camarário, com o seguijte teor:

Recomendação

Solidariedade com os trabalhadores da FAPOBOL

A Fapobol está com problemas financeiros e apresentou no Tribunal do Comércio de Gaia dois processos para a recuperação das fábricas de borracha e materiais plásticos que tem em Vila do Conde, com o fim declarado por um seu responsável, para recuperar a empresa.

Dado que o concelho tem sido especialmente fustigado com o problema do desemprego, atingindo os níveis mais elevados do distrito, e que no caso de insolvência, acresceriam mais 170 trabalhadores aos 3.646 registados no centro de emprego, levando a angústia e incerteza a mais essas famílias.

Segundo o que tem sido divulgado pela comunicação social, o maior credor é a Segurança Social.

A Assembleia Municipal de Vila do Conde, reunida aos vinte e oito de Fevereiro do ano de dois mil e oito,

  • Manifesta a mais profunda solidariedade para com os trabalhadores e trabalhadoras da empresa Fapobol nesta fase difícil da sua vida.

  • Recomenda ao executivo municipal que, como tem sido sua prática noutras situações semelhantes, interceda junto do poder central no sentido de que seja renegociada a dívida em causa, por forma a que a empresa possa continuar a laborar e prosseguir um percurso de recuperação.

  • Fazemos um apelo para que a solução que vier a ser encontrada, tenha como objectivo a manutenção dos postos de trabalho e acautele os interesses dos trabalhadores.

Vila do Conde, 28 de Fevereiro de 2008



Esta recomendação acabou por ser fundida com outra da CDU que igualmente se mostrava solidária e preocupada com mais esta ameaça de despedimento de trabalhadores, num concelho que tem sido fustigada pelo encerramento de empresas.



quarta-feira, 5 de março de 2008

PS de Vila do Conde quer parque privado por baixo de caminho público


O Bloco de Vila do Conde denuncia a intenção de transferir para a esfera privada, sem contrapartidas, o subsolo de um acesso público para construção de um parque de estacionamento privado do complexo comercial Nassica, por parte da Câmara Municipal liderada pelo socialista Mário Almeida. Na prática, aquele complexo comercial vai libertar para construção o espaço inicial destinado a estacionamento dos clientes, que a lei impõe, remetendo o seu parque privado para terrenos públicos e impedindo futuramente a autarquia de realizar ali qualquer outra infra-estrutura.

O Bloco de Esquerda denunciou ainda as excepcionais facilidades que aquele investimento tem obtido, como a desanexação em tempo recorde (um mês) de extensa parcela da Reserva Agrícola Nacional (RAN), a não realização de estudo de impacto ambiental para uma intervenção sobre 350.000m2 (70 campos de futebol), várias intervenções sobre o coberto florestal, movimentos de terras no local mesmo antes da desanexação dos terrenos da RAN e ainda a deposição de terras na Reserva Ornitológica de Mindelo, área que espera protecção; acções denunciadas e condenadas pelas associações ambientalistas da região do Porto e pelo Bloco, mas que o município não só desvaloriza como não exerce a sua função de vigilância e protecção do bem público.

Este investimento esteve envolvido desde o seu início em forte suspeita, já que apareceu de surpresa a financiar o clube local que militava na liga de honra, sem que ninguém conhecesse a marca 'NASSICA' nem qualquer investimento na terra; posteriormente, foi anunciada a intenção de intervir sobre os 350.000m2, enquanto o Presidente da Câmara e da Assembleia Geral do Rio Ave, Mário Almeida, afirmava na Assembleia Municipal que só conhecia o investimento sobre 35.000m2, pois foi essa a parcela inicial que solicitou para desanexação à RAN, por forma a evitar o estudo de impacto ambiental que é obrigatório para áreas superiores.


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intervenção de armando herculano na Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro:

Há uma nuvem de suspeita neste mega emprendimento Nassica e infelizmente a suspeita envolve a maioria do executivo camarário e o seu presidente desde o seu início:

  • primeiro porque o seu promotor apareceu a financiar o clube local, mesmo antes de dar entrada de qualquer interesse dessa empresa até aí desconhecida no concelho. NASSICA não é um produto de consumo mas sim um complexo comercial e de lazer, logo tem uma inserção geográfica precisa. O mesmo acontece com um clube de futebol de âmbito concelhio como é o RIO AVE, a jogar numa divisão menor. Ninguém investe na publicidade de um concelho onde nunca teve, nem tem quaisquer garantias de vir a ter investimentos com retorno do mesmo.

  • Depois a resposta do Sr. Presidente da Câmara nesta Assembleia dizendo conhecer apenas um pedido de investimento sobre 35.000m2 já depois do empreendedor ter apresentado publicamente a intenção de investir em 350.000m2, o que configura uma forma de contornar a realização de estudos de impacto ambiental, mas também para ir desanexando à RAN os 350.000m2 em parcelas menores, e assim diminuir o impacto negativo facilitando a sua aprovação.

  • A aprovação da desanexação contra todas as evidências e vontades, e em tempo recorde. Desde a Comissão Regional da RAN ao Director Regional de Agricultura Eng.º. Carlos Duarte sempre em todas as diligências e contactos afirmaram que o parecer seria desfavorável.

  • A empresa intervém na RAN sem qualquer autorização, procedendo a desmatações, movimentos e deposição de terras sem oposição firme da câmara, condicionando dessa forma os estudos de impacto ambientais que concluem posteriormente que já nada há a preservar.

  • A empresa embora declare ter intenção de intervir numa área de 350.000 m2, não faz os estudos de impacto ambiental de acordo com essa área de intervenção, mas antes diz em sintonia com a câmara, que não é obrigada a fazer já que intervem por pequenas parcelas.

  • Impermeabiliza e constrói parque de estacionamento a norte do acesso, fora da área apresentada como sendo a de intervenção do investimento, para servir coisa nenhuma, denunciando o à vontade de quem o construiu ter a garantia absoluta de ver aprovados os seus projectos para o local.

  • E agora esta proposta com informação insuficiente quanto à forma como pensa o município transferir a propriedade pública para privados.

Aqui há gato escondido com rabo de fora!

Um conhecido e reputado jornalista local, João Paulo Meneses, escreveu um texto publicado no jornal

“Meios e Publicidade”, 17/12/04

Como contrapartida a uma determinada verba (não revelada), essa empresa passava a ocupar o espaço mais nobre das camisolas da equipa profissional e ainda uma série de lugares de publicidade estática no Estádio, divulgando a sua insígnia em Portugal – Nassica.

A surpresa não residia no apoio em si próprio (a “Neinver” tinha projectos em Vila do Conde), mas no facto de não existir nada para publicitar!

Na verdade o complexo comercial que seria o alvo dessa promoção – em Setembro de 2002 – estava, quando muito, apenas na fase das terraplanagens.

Além do mais, o clube em causa jogava na Divisão de Honra, onde a visibilidade é infinitamente menor. Mas também se não havia nada para ver…”

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A que é que os jogadores do Rio Ave fazem publicidade, então? A uma espécie de marca-fantasma!

Nunca terá havido em Portugal um projecto comercial patrocinado/publicitado com tanta antecedência, ainda por cima com o impulso da televisão. Por isso é que espanta que o empreendimento inaugurado tenha outro nome que não o promovido ou que as camisolas não mostrem “Factory”. Uma destas opções faria sentido. Ou, no limite, “Factory”/Nassica. De resto, o que se passou não faz sentido.

Como não se acredita que tenha sido uma distracção (quem tem a GCI a trabalhar como consultora de comunicação não tem distracções destas…), só vejo uma explicação benigna: o patrocínio é, mais do que publicidade, relações públicas.

Há aqui muito por explicar aos vilacondenses e o Sr.Presidente, que seguramente é a pessoa mais bem informada, opta por não o fazer cabalmente a esta assembleia, o que adensa as dúvidas e o compromete ainda mais neste negócio mal-cheiroso e todos os que o acompanham.

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declaração de voto:

Votamos contra devido ao longo historial de irregularidades e não cumprimentos por parte da NEINVER, designadamente das medidas de minimização do impacto ambiental por diversas vezes denunciadas pelas associações ambientalistas e por nós mesmos, aliás muito bem documentado no site da Associação dos Amigos de Mindelo.


Consideramos que independentemente da bondade das intenções dessa empresa quanto à utilização futura, e dos moldes em que vier a ser feita a transferência da propriedade ou a sua utilização; somos de parecer que a mesma deve ser penalizada na pretensão agora em apreço, por forma a pressionar a mesma à mudança de atitude quanto ao respeito pelo ambiente e os

instrumentos de ordenamento do território, e obrigar a empresa a realizar os estudos e obras previstas da Declaração de Impacto Ambiental – DIA, designadamente:

...a beneficiação da EM531, bem como a beneficiação do CM531 na ligação ao aglomerado de Mindelo e à zona das praias, designadamente ao arruamento a poente da escola C+S da referida freguesia, e das inserções desta EM com o CM1071 e desta via com a EM533 situada a Sul do empreendimento;”