CHEIAS: Reponsabilidade de quem ?

Sempre que chove muito e de forma muito repentina, é natural que os cursos dos rios mais pequenos e com menor capacidade de armazenamento transbordem as suas margens.

Com a impermeabilização dos solos promove-se uma rápida drenagem das águas para os leitos dos rios e por conseguinte a subida abrupta de caudal, o que torna menos fácil lidar com os 'acessos' da natureza, pois os solos em vez de absorverem numa primeira fase a água da chuva até ensoparem completamente, o que às vezes demora dias, agora demora horas ou menos que isso. O processo é conhecido, as causas também, mas é facto que todos os Invernos temos o problema com mais frequente e mais populações afectadas na sua vida quotidiana, nos seus modos de vida, e frequentemente com perdas humanas.

A propósito das últimas cheias, estalou uma polémica sobre a responsabilidade das consequências das cheias entre o Ministro do Ambiente, por um lado e os ambientalistas e as autarquias, pelo outro.

Por cá, o nosso Presidente da Câmara tem uma posição muito clara quanto curiosa, que não permite dúvidas: para ele devia poder-se construir a 15 metros das ribeiras, em Reserva Ecológica, sem males de maior.

Não só acha isso, como age em conformidade, fazendo diligências junto da CCRN no sentido de fazer vencer essa sua ideia.

Parece assim não haver dúvida que neste concelho, a haver populações afectadas por cheias e desastres por elas potenciadas, saberemos a quem pedir responsabilidades.

Também sabemos já de antemão, qual será a resposta de Mário Almeida, a responsabilidade será dos construtores, já que ao solicitarem autorização para construir, assumem --na curiosa opinião do nosso edil-- a responsabilidade.

• Para que servem então as leis e o pedido de autorização para construir, se a autoridade pública se demite de as fazer cumprir ?

• Não é a competência da autarquia, e do seu Presidente, fazer cumprir o PDM ?
  

• Para que serve a autoridade pública ?

• Que risco corre o empreiteiro, é ele que vai ocupar as casas que constrói em zona de risco ?

Na câmara de Vila do Conde, o seu Presidente serve para 'fazer diligências' para que a lei não seja cumprida.

Com tanto jeito para diligências junto da CCRN, percebe-se porque tanto quis ter lá como vice-presidente o seu filho Bruno, no tempo do governo Guterres.

seguem as declarações de Mário Almeida que também podem ser baixadas e ouvidas, clicando na imagem acima:

“...Relativamente à questão da JUM, ⁽¹⁾ a câmara municipal empenhou-se desde a primeira hora, naquele projecto, aliás foi a câmara quem o elaborou, houve uma cedência de terreno, levantou-se um problema porque a área de terreno cedida é junto ao ribeiro, portanto apanha reserva ecológica, chegaram a ser dadas indicações à JUM, que procurasse que o proprietário em vez de ceder a faixa sul cedesse a faixa norte, a câmara estaria disponível para alterar o projecto, também não foi possível isso, portanto têm sido feitas diligências junto da Comissão de Coordenação da Região Norte, que é quem tutela a Reserva Ecológica, no sentido de se encontrar forma para viabilizar a construção. Aliás não sou muito.... não compreendo muito bem estas restrições que são impostas, ali há um afastamento que ultrapassa os quinze metros, e isso é sempre um risco que corre o construtor e portanto temos procurado tentar sensibilizar a Comissão de Coordenação da Região Norte no sentido de autorizar essa construção, o que não tem sido fácil, mas não deixaremos de o fazer.”

Mário Almeida na Assembleia Municipal de 27 de Abril de 2006

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(1) Construção da sede da Juventude Unida de Mosteiró, associação da freguesia Mosteiró, concelho de Vila do Conde.