Ao contrário do método habitual, em que o orçamento é é elaborado apenas pelo presidente da câmara e pelos membros a ele mais chegados do executivo, o Orçamento Participativo solicita aos munícipes para que eles indiquem em assembleias abertas a toda a população, e realizadas por zonas territoriais pré-definidas, quais são os investimentos que o município está mais necessitado, e entre eles, quais os que têm maior prioridade, a fim de que estes sejam incluídos no plano de investimentos plurianual do município e respectivos orçamentos anuais.
Só a CDU acompanhou, votando favoravelmente, a recomendação do bloco. De notar que nenhum dos partidos que votaram contra, justificou o sentido da sua votação, aparentemente por desconhecimento ou surpresa.
Este método que tem origem nas prefeituras do PT brasileiro, é já uma referência mundial e chegou a portugal através da câmara de Palmela de maioria CDU. Hoje é um método que tem diferentes graus e métodos de implementação, mas está presente em muitas freguesias e câmaras do PS, e da CDU.
Recentemente a câmara de Lisboa aprovou uma proposta do vereador Sá Fernandes do Bloco e iniciou já este método na elaboração do próximo orçamento do município lisboeta.
Também na europa, este método está a fazer o seu caminho. Em Itália, Espanha e até na conservadora Alemanha, vários são os municípios, em geral de esquerda, que implementaram este processo participado de participação cidadã na vida das suas cidades.
O partido socialista vilacondense rechaça os apelos que a sociedade civil e presidentes da república, como os socialistas, Mário Soares e Jorge Sampaio fazem, no sentido da criação de fóruns e mecanismos de participação intercalar das populações nas decisões que interferem com o seu dia a dia, opondo-se deste modo, à evolução da história, colocando-se do lado das forças conservadoras e renegando o socialismo que dizem defender.
O texto da recomendação segue abaixo.
Recomendação
Orçamento Participativo
É já hoje consensual que a democracia representativa esboça sintomas de alguma fragilidade, enquanto processo de governação, revelando várias insuficiências e limitações as quais são em grande parte responsáveis por um progressivo e perigoso alheamento das populações pelos actos da governação e pelos seus representantes.
Trinta e dois anos passados sobre o 25 de Abril, existe já experiência suficiente para identificar vários constrangimentos e limitações na governação dos municípios, para as quais têm sido apontados caminhos vários, entre eles e por via legislativa, como a reforma da lei eleitoral, a limitação de mandatos, etc.; em nossa opinião porém, o problema carecendo de melhoramentos e clarificações, quer na sua organização, quer no seu funcionamento e ordenamento jurídico, necessita antes de mais de uma outra atitude por parte dos representangtes eleitos face aos cidadãos eleitores.
A democracia representativa não se esgota no acto eleitoral, antes deve esforçar-se por manter vivo o sentido de representatividade e de implicação recíproca dos eleitores com os eleitos. Não se trata de questionar a legitimidade dos eleitos, mas sim o de reconhecer que os eleitores têm opinião para além do acto eleitoral e de que os programas que são sufragados em eleições têm lacunas e vazios, não previstos nem previsíveis, e que estas podem ser colmatadas com consultas aos cidadãos, através de fóruns formais ou informais de auscultação do sentido dos anseios dos cidadãos.
A representação democrática tem de ser 'oleada' continuamente e por esse motivo, politólogos e outros actores políticos, têm proposto articular com a representação formal saída dos actos eleitorais, uma outra componente de participação dos cidadãos, que pretende colmatar os espaços de menor definição e ou, espaços onde a decisão é mais eficientemente e acertada, quando tomada por aqueles que estão mais próximo dos problemas.
É com este propósito que se
Recomenda:
ao município de Vila do Conde e ao seu executivo, que a proposta de orçamento para o ano de 2009 seja elaborado tendo em conta um mecanismo de auscultação dos vilacondenses, através de um processo a que chamamos de, Orçamento Participativo, através de assembleias e inquéritos, onde os cidadãos identifiquem as necessidades de cada freguesia e do município e apontem a respectiva prioridade.
A organização e condução deste processo deve ser da inteira responsabiliade do executivo, órgão a quem compete apresentar a proposta de orçamento, podendo cada vereador definir nos pelouros da sua responsabilidade, qual as áreas e percentagem do seu orçamento destinado ao investimento, que disponibiliza para ser aplicado através dos critérios do processo de consulta do Orçamento Participativo.
Estamos certos que desta forma, os cidadãos se sentirão mais identificados, implicados e responsabilizados pela governação e com a política, e que a democracia sairá reforçada.
armando herculano
27.dez.08
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mais informação sobre o OP em Portugal:
Democratizar a Democracia: os Caminhos da Democracia Participativa. Boaventura de Sousa Santos
Orçamento Participativo Interativo - Antonio Faria e Otávio Prado
Comparação entre Porto Alegre e Montevideu – Genro Tarso e Alfredo Alejandro Gugliano
Sítios de municípios:
Lisboa: Sá Fernandes propõe adopção de Orçamento Participativo
S. Brás de Alportel: Orçamento Participativo com Crianças e Jovens
Palmela: inicia debate sobre Orçamento Participativo para 2008
Óbidos: Vereador defendeu participação dos cidadãos no orçamento da Câmara
outros:
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