Referindo-nos ao orçamento, ele mais uma vez reflete uma manobra recorrente, que se traduz no empolamento da receita para assim acompanhar o irrealismo da despesa; a previsão da despesa por sua vez, sobe em ano eleitoral com a lista de promessas que o plano inscreve. O irrealismo do orçamento fica bem documentado pelo histórico da taxa de execução do mesmo, mais baixo nos anos eleitorais de 2001 e 2005, com menor receita e subida da despesa corrente e superiores nos anos seguintes às eleições.
O irrealismo expresso na crescente previsão da receita, a qual sobe continuamente, passando de 67,5 milhões em 2006, para 70 milhões em 2007 e 76 milhões para 2008. A continuar esta lógica, não é difícil antever que em 2009 atingirá a astronómica quantia de 2001, ano de eleições, em que foi previsto arrecadar de receita, mais de 88 milhões, tendo-se apenas arrecadado pouco mais de 50 milhões.
A receita efectivamente cobrada tem-se mantido estável e em média é inferior a 52 milhões de euros, mas a maioria insiste em querer enganar os vilacondenses e apresenta valores irrealistas de 76 e mais de 88 milhões em anos eleitorais.
Fica pois demonstrado que este orçamento não é para levar a sério, é antes sim, um instrumento de propaganda.
O Plano é revelador da inversão de prioridades da política que vem sendo desenvolvida pela maioria do partido socialista, continua a investir e a privilegiar o investimento no litoral e na sede do concelho, com o objectivo de se perpetuar no poder através de políticas eleitoralistas, em concreto e em cumprimento de promessas eleitorais, nos lugares de Caxinas e Poça da Barca, onde promete aplicar em arranjos urbanísticos, 9% do total previsto para investimento, em detrimento das restantes vinte e nove freguesias. Esta é a política que rejeitamos e que é responsável pela falta de investimento no passado nas necessidades básicas, como são a rede de abastecimento de água e de saneamento, e que os vilacondenses agora pagam através do aumento de 4% que as empresas privadas a quem entregou esse serviço básico.
Para avaliarmos convenientemente esta distorção de prioridades, podemos verificar que neste plano, o investimento nos arranjos urbanísticos das Caxinas e Poça da Barca, 5,9 milhões, é superior à dotação para toda a rede viária, 5,8 milhões, ou ainda todo o investimento na habitação social, 5,6 milhões.
O ambiente pela primeira vez vê inscrito um investimento significativo, mas ele destina-se exclusivamente a uma praia e a uma freguesia do litoral. Não há qualquer investimento nas políticas de mobilidade sustentável ou de redução do consumo de energia.
Na educação não está prevista nenhuma acção que vise reduzir o analfabetismo do concelho, que segundo a carta educativa aqui aprovada por unanimidade, identifica 37.340 munícipes, 47,5% de vilacondenses que não concluiu o 4ºano. Fizemos em devido tempo uma recomendação que a maioria PS rejeitou e continua com uma atitude de ignorar este grave dificuldade do concelho, que reduz se não mesmo impede muitos vilacondenses de aceder a um emprego qualificado e é responsável pelos números de desemprego elevadíssimo no concelho e do mais baixo salário médio da área metropolitana do Porto.
A zona industrial da Varziela vê (verá?) finalmente arranjos urbanísticos. Esta é também um espelho do desordenamento, resultado do diferente tratamento que esta maioria dispensa ao território.
Mas este orçamento merece também reparo pela ausência de mecanismos de participação dos cidadãos na definição de prioridades de investimento. Em sentido contrário ao traçado pela generalidade dos municípios governados pela esquerda europeia, mas também portuguesa, o partido socialista de Vila do Conde recusa e resiste à participação cidadã, remetendo os seus munícipes apenas para a participação minimalista e terceiro-mundista, no acto eleitoral de quatro em quatro anos. O partido socialista vilacondense rechaça os apelos que a sociedade civil e presidentes da república fazem, no sentido da criação de fóruns e mecanismos de participação intercalar das populações nas decisões que interferem com o seu dia a dia, opondo-se deste modo, à evolução da história, colocando-se do lado das forças conservadoras e renegando o socialismo que dizem defender.
Votamos contra este orçamento, porque ele não vai ao encontro das necessidades do concelho e porque ele não identifica prioridades e sobretudo porque essas prioridades não estão contratualizadas com os cidadãos através de um processo transparente e participativo.
armando herculano
27.dez.08
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