Grupo Parlamentar
ASSUNTO: Despedimentos na empresa Maconde.
Apresentado por: Mariana Aiveca.
Dirigido ao: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.
O Bloco de Esquerda dirigiu ao Ministério da Economia e Inovação um conjunto de perguntas sobre a situação na empresa têxtil Maconde e das negociações em curso com um o sindicato bancário constituído pelo Banco Comercial Português e a Caixa Geral de Depósitos chegaram a acordo para a resolução do passivo daquele grupo económico.
Aludíamos ao facto de estarmos perante esta situação seria expectável que estando os trabalhadores vivendo uma situação de insegurança e de angústia face ao seu futuro, fossem informados do desenrolar do processo, nem mesmo as estruturas sindicais nem a própria Comissão de Trabalhadores tiveram acesso ao conteúdo do plano de reestruturação, como aliás manda a lei.
Compreende-se agora o porquê de todo o secretismo em volta do plano de reestruturação da empresa: - 53 trabalhadores vão de imediato ser despedidos e mais alguns se seguirão.
A lei foi uma vez mais desrespeitada em relação à Comissão de Trabalhadores quanto ao direito de informação e consulta e de «Parecer».
A declaração de insolvência das empresas MacondeII e MACmeios do grupo Maconde, pelo tribunal de Braga ambas as empresas têm sede em Braga, ou pelo menos é essa a morada que aparece na insolvência.
Acontece que todos(as) sempre trabalharam na fábrica de Vila do Conde, embora fizessem a contabilidade das outras fábricas. A Fábrica de Braga e da Póvoa de Varzim fecharam mas a empresa continuou a trabalhar em Vila do Conde com trabalhadores de Vila do Conde e Póvoa de Varzim.
Os trabalhadores nem sabem a que empresa pertencem, pois o seu posto de trabalho habitual era na fábrica de Vila do Conde.
Por outro lado chama-se a atenção que a empresa tem em falta parte do subsídio de férias a uns e a totalidade a outros e no acto do despedimento os subsídios ou parte em falta não estão a ser pagos.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, pergunto ao Ministério da Economia e Inovação, com a máxima urgência sobre as seguintes questões:
Para quando a divulgação ao trabalhadores e à Comissão de Trabalhadores, de acordo com a lei, do plano de reestruturação do Grupo MACONDE ?
Que medidas pensa tomar o Ministério junto do Grupo MACONDE para que a lei seja cumprida que, todos os postos de trabalho sejam assegurados e os despedimentos anulados?
A Deputada do Bloco de Esquerda.
Mariana Aiveca
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ASSUNTO: Despedimentos na empresa Maconde.
Apresentado por: Mariana Aiveca.
Dirigido ao: Inspecção Geral de Trabalho.
O Bloco de Esquerda dirigiu ao Ministério da Economia e Inovação um conjunto de perguntas requerimento sobre a situação na empresa têxtil Maconde e das negociações em curso com um o sindicato bancário constituído pelo Banco Comercial Português e a Caixa Geral de Depósitos chegaram a acordo para a resolução do passivo daquele grupo económico.
Aludíamos ao facto de estarmos perante esta situação seria expectável que estando os trabalhadores vivendo uma situação de insegurança e de angústia face ao seu futuro, fossem informados do desenrolar do processo, nem mesmo as estruturas sindicais nem a própria Comissão de Trabalhadores tiveram acesso ao conteúdo do plano de reestruturação, como aliás manda a lei.
Compreende-se agora o porquê de todo o secretismo em volta do plano de reestruturação da empresa: - 53 trabalhadores vão de imediato ser despedidos e mais alguns se seguirão.
A lei foi uma vez mais desrespeitada quanto ao direito de informação e consulta e de «Parecer» por parte da Comissão de Trabalhadores.
A declaração de insolvência das empresas MacondeII e MACmeios do grupo Maconde, pelo tribunal de Braga ambas as empresas têm sede em Braga, ou pelo menos é essa a morada que aparece na insolvência.
Acontece que todos(as) sempre trabalharam na fábrica de Vila do Conde, embora fizessem a contabilidade das outras fábricas. A Fábrica de Braga e da Póvoa de Varzim fecharam mas a empresa continuou a trabalhar em Vila do Conde com trabalhadores de Vila do Conde e Póvoa de Varzim.
Os trabalhadores nem sabem a que empresa pertencem, pois o seu posto de trabalho habitual era na fábrica de Vila do Conde.
Por outro lado chama-se a atenção que a empresa tem em falta parte do subsídio de férias a uns e a totalidade a outros e no acto do despedimento os subsídios ou parte em falta não estão a ser pagos.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, pergunto à Inspecção Geral do Trabalho, com a máxima urgência sobre a seguinte questão:
- Que medidas pensa tomar a Inspecção Geral do Trabalho junto do Grupo MACONDE para que a seja cumprida, todos os postos de trabalho sejam assegurados e os despedimentos anulados?
Mariana Aiveca.
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