Mário Almeida condenado por "excessos de remunerações"

Segunda a agência noticiosa "LUSA"

"..Os autarcas socialistas Mário de Almeida e Abel Maia foram condenados à reposição daquela verba, com juros de mora desde Dezembro de 2002, devido a excessos verificados na remuneração de dois aposentados.

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Em causa estão as conclusões de uma auditoria realizada em 2002 pelo Tribunal de Contas à Câmara de Vila do Conde, que apontava inicialmente 17 irregularidades, que reduzidas posteriormente para apenas a cinco. Na sequência do julgamento, o Tribunal de Contas acabou por condenar Mário de Almeida e Abel Maia à reposição solidária de 20 mil euros, tendo o presidente da autarquia sido ainda condenado ao pagamento de uma multa de 1500 euros devido ao processo de um empréstimo contraído pela autarquia. A vereadora Elisa Ferraz, também eleita pelo PS, foi condenada ao pagamento de uma multa de 1380 euros devido a um processo de reparações em escolas do concelho."

embora ainda passível de recurso, o tribunal deu razão ao ministério público e confirma a existência de irregularidades várias, entre elas o pagamento indevido e ilegal de vencimentos a ex-vereadores reformados, que passaram a assessores, acumulando vencimentos

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O tema do excesso de assessores é já antigo e criticado por toda a oposição e configura um desbaratar de dinheiro do município em benefício de alguns amigos.

Há de tudo, até membros da assembleia municipal que são avençados da câmara, num claro conflito ético: um elemento do órgão fiscalizador é avençado do órgão que fiscaliza.

A lei autárquica é desenhada pelos partidos do 'centrão' político em benefício próprio e é permissiva em relação a estes e outras situações, criando a oportunidade a pessoas menos escrupulosas, as quais depois, desculpam-se dizendo que não é ilegal e que têm dúvidas, pudera, ela foi lá posta para isso mesmo.

Agora que a lei autárquica está em discussão, estes dois partidos têm a oportunidade de evitar, esclarecendo os sr.es Mários Almeidas, Fátimas Felgueiras e os outros, que não vale tudo, que os municípios não são o seu poço de petróleo.

Mas fazem o contrário, fecham-se e acordam o que lhes interessa, em benefício dos interesses dos seus partidos.


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Pode ler a notícia no jornal 'Público'-29.11.2007

Autarca de Vila do Conde condenado a repor 20 mil euros nos cofres municipais