Mário Almeida condenado por "excessos de remunerações"

Segunda a agência noticiosa "LUSA"

"..Os autarcas socialistas Mário de Almeida e Abel Maia foram condenados à reposição daquela verba, com juros de mora desde Dezembro de 2002, devido a excessos verificados na remuneração de dois aposentados.

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Em causa estão as conclusões de uma auditoria realizada em 2002 pelo Tribunal de Contas à Câmara de Vila do Conde, que apontava inicialmente 17 irregularidades, que reduzidas posteriormente para apenas a cinco. Na sequência do julgamento, o Tribunal de Contas acabou por condenar Mário de Almeida e Abel Maia à reposição solidária de 20 mil euros, tendo o presidente da autarquia sido ainda condenado ao pagamento de uma multa de 1500 euros devido ao processo de um empréstimo contraído pela autarquia. A vereadora Elisa Ferraz, também eleita pelo PS, foi condenada ao pagamento de uma multa de 1380 euros devido a um processo de reparações em escolas do concelho."

embora ainda passível de recurso, o tribunal deu razão ao ministério público e confirma a existência de irregularidades várias, entre elas o pagamento indevido e ilegal de vencimentos a ex-vereadores reformados, que passaram a assessores, acumulando vencimentos

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O tema do excesso de assessores é já antigo e criticado por toda a oposição e configura um desbaratar de dinheiro do município em benefício de alguns amigos.

Há de tudo, até membros da assembleia municipal que são avençados da câmara, num claro conflito ético: um elemento do órgão fiscalizador é avençado do órgão que fiscaliza.

A lei autárquica é desenhada pelos partidos do 'centrão' político em benefício próprio e é permissiva em relação a estes e outras situações, criando a oportunidade a pessoas menos escrupulosas, as quais depois, desculpam-se dizendo que não é ilegal e que têm dúvidas, pudera, ela foi lá posta para isso mesmo.

Agora que a lei autárquica está em discussão, estes dois partidos têm a oportunidade de evitar, esclarecendo os sr.es Mários Almeidas, Fátimas Felgueiras e os outros, que não vale tudo, que os municípios não são o seu poço de petróleo.

Mas fazem o contrário, fecham-se e acordam o que lhes interessa, em benefício dos interesses dos seus partidos.


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Pode ler a notícia no jornal 'Público'-29.11.2007

Autarca de Vila do Conde condenado a repor 20 mil euros nos cofres municipais

BE reúne com "Associação Pró Maior Segurança dos Homens do Mar"

Na tarde do último sábado, o deputado do BE eleito pelo círculo eleitoral do Porto, João Semedo e a deputada municipal Carmen Silva, com o presidente da APSHM, José Festas.

Na reunião que decorreu durante cerca de duas horas, foram abordados os variados problemas com que se debate o sector das pescas, como sejam os factores de produção (gasóleo), as cotas da pescada, a assistência no mar a doentes e vítimas de naufrágio, as cédulas de marinheiro-pescador para o exercício da profissão, etc.


José Festas deu particular destaque para a candidatura de um projecto de formação profissional da APSHM ao QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), com o objectivo de dar uma maior componente prática à formação prestada pelo FORPESCAS, designadamente com formação em contexto laboral (a bordo das embarcações) com 10 formandos, 3 tripulantes e três formadores.

Os destinatários dessa formação seriam os actuais 17.000 pescadores em actividade mais os 2.000 que estão identificados como necessários, e visa sensibilizar para o cumprimento de regras e procedimentos de segurança, bem como melhorar o desempenho dos pescadores no mar, por forma a evitar os acidentes.

José Festas informou que o projecto foi enviado ao secretário de estado das pescas e que não teve ainda qualquer resposta, tendo o presidente da APSHM solicitado apoio para o apoio do BE a esta iniciativa.

Outro assunto abordado foi o naufrágio da embarcação "LUZ do SAMEIRO". José Festas diz não entender porque não foi realizado um inquérito ao acidente, pois que não sendo feito, ninguém sabe o que aconteceu de facto e assim não é possível tomar medidas preventivas futuras que evitem a repetição de naufrágio tão repentino, que não permitiu que nenhum dos tripulantes tivesse tempo de chamar pelo telemóvel o socorro ou um familiar.

A estes dois pedidos concretos, o deputado do bloco comprometeu-se a solicitar ao governo, quer a realização do inquérito, quer a inclusão do projecto de formação profissional no QREN.

Daremos conta dos mesmos logo que eles tenham entrado na Assembleia da República.

a direita contra a escola pública de Qualidade para tod@s

A Finlândia é um país nórdico, o nosso primeiro-ministro é um fã dos países e do 'socialismo' nórdicos.

A Finlândia tem um sistema de ensino com taxas de conclusão do ensino secundário (12ºano) dos mais elevados da Europa.

A direita ataca o ensino público ,pretendendo demonstrar que este é incapaz de obter resultados de bom nível, querendo com isso fazer desviar os impostos públicos para os cofres de empresas privadas, os seus amigos de sempre e de financiar as suas escolas de ricos com os dinheiros públicos, abandonando e excluindo os remediados do convívio com os seus filhos ricos e abençoados.

Desse modo o investimento é público e os lucros são privados.

Propomos então que o senhor primeiro-ministro implemente cá, copiando os melhores, como qualquer aluno inteligente faz, o sistema de ensino da Finlândia.

E como é o ensino na Finlândia?
A entrevista com Paula Rauhaula, do Conselho Municipal de Educação de Helsínquia

clickar no 'play' para ver o vídeo

traz alguma luz de como é possível, um sistema público de educação, obter bons resultados e colocar aquele país na vanguarda do conhecimento.

LUZ do Sameiro: Tribunal desculpa negligência do Estado

O Tribunal descarta as responsabilidades do estado na falta de socorro atempado às vítimas do naufrágio da embarcação "Luz do Sameiro".

3 horas para o socorro chegar às vítimas e não existiu falta de apoio? quem pode aceitar uma sentença destas no país da EXPO, dos 10 estádios de futebol e dos TGV's ?

notícia na SIC

O comandante da marinha responsável pelo salvamento assumiu as suas responsabilidades, o ministro mandou fazer um inquérito que concluiu que os meios de localização e salvamento de embarcações em dificuldades tinham/têm limitações bem demonstradas na demora de socorro, o ministro mandou reforçar os meios e prontidão do socorro, mas isso não é, não foi suficiente para a justiça concluir que o estado não tem responsabilidades por omissão de socorro a vítimas de acidente enquanto trabalham para alimentar a família e criam riqueza para o país.

Uma justiça assim como se legitima?

Um juiz quando tem um acidente ao cair com a sua viatura num buraco quando passeia, reclama e tem direito a reparo por negligência do município ou entidade responsável pela utilização em segurança da via, mas um trabalhador arrisca a vida, os socorros não estão disponíveis, e a culpa morre solteira.

Não nos conformamos com isso, e estamos solidários com as famílias dos pescadores na sua reclamação do estado de uma reparação que mostre a assunção que o estado falhou, e que menorize a perda dos seus familiares, o seu apoio e contributo para o seu bem estar material e psicológico.


* Investigação do Correio da manhã: Falhanço: Como a Marinha os deixou à sorte
2007-01-06

MACONDE: nova vida?

A Maconde chega finalmente a acordo com a banca para ultrapassar as dificuldades financeiras a que várias administrações levaram a empresa.

As vítimas das estratégias erráticas da empresa são as de sempre, os trabalhadores. Cerca de 1.500 despedimentos, duas fábricas fechadas, famílias mais pobres, forte impacto na comunidade onde se inserem as fábricas, nomeadamente no comércio.

Esperamos que seja o início de um novo ciclo de desenvolvimento da empresa, e que a nova administração não desbarate mais esta oportunidade e que os esforços de trabalhadores, sindicatos e partidos políticos para forçar o entendimento com a banca não tenham sido em vão.

Desejamos o melhor êxito à empresa e esperamos que esta não abandone os trabalhadores que despediu no momento em que houver de novo condições para a sua expansão, e já agora, que lhes pague as indemnizações devidas que não são uma esmola, mas antes o estrito cumprimento da lei e um reconhecimento mínimo pelo seu trabalho e dedicação e já agora pelo seu sacrifício e das suas famílias para que a empresa possa continuar.

Estaremos sempre disponíveis para defender postos de trabalho, justiça social e por conseguinte melhores condições para quem produz riqueza.


Notícia do acordo no 'Público' de 10.09.2007
Maconde chega a acordo de princípio com a banca para sobreviver