Balanço da II Sessão Legislativa

Uma breve síntese
Na 2.ª sessão legislativa da X legislatura, de Julho de 2006 até ao dia 18 de Julho de 2007, o Bloco de Esquerda apresentou 32 Projectos de Lei e 18 Projectos de Resolução tendo sido discutidas 24 iniciativas pelo Plenário da Assembleia. 13 propostas foram rejeitadas, 5 baixaram à Comissão sem votação e seis foram aprovadas na generalidade dando origem a textos de substituição. O projecto que defende medidas para prevenir a gravidez na adolescência e a Carta dos Direitos de Acesso dos Utentes do SNS aos Cuidados de Saúde foram aprovadas em votação final global.

Alguns destaques entre as iniciativas legislativas apresentados pelo Bloco de Esquerda:

Questões de trabalho e segurança social:
PL 322-X: Lei de Bases da Segurança Social.
PL 365-X: Estabelece o regime laboral e social dos profissionais das arte do espectáculo e do audiovisual.
PL 289-X: Regime especial de pensões das pessoas com deficiência.
PL 307-X: Adopta medidas reguladoras dos contratos de trabalho temporário e dos direitos dos trabalhadores.
PL 294-X: Altera o Código de Trabalho no que diz respeito à licença das trabalhadora em situações de aborto.
PL 365-X: Reconhece o direito ao subsídio de desemprego ao pessoal ao serviço da administração pública ainda não abrangido por protecção nesta eventualidade.

Saúde:

PL 339-X: Regime de dispensa de medicamentos ao público pelas farmácias hospitalares do SNS.
PR 185-X: Recomenda ao Governo uma orientação para o processo de implementação do plano de requalificação das urgências hospitalares.
PR191-X: Recomenda ao Governo medidas no sentido de promover uma politica pública de saúde sexual e reprodutiva.
PR 192-X: Recomenda ao Governo medidas no sentido de prevenir a gravidez na adolescência.
Fiscalidade e Combate à corrupção:
PL 315-X: Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal.
PL 354-X: Altera as disposições da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativas à corrupção.
PL 355-X: Altera os artigos 372.º e 374.º do Código Penal, relativos aos crimes de corrupção e revoga o artigo 373.º do mesmo código.
PL 356-X: Determina regras de prestação de contas dos titulares de cargos políticos acerca do seu património.
PL 357-X: Define a cativação pública das mais-valias urbanísticas como medida preventiva de combate ao abuso de poder e à corrupção.
PL 358-X: Determina a divulgação dos resultados dos instrumentos de combate à corrupção e a sua comunicação ao parlamento.

Educação:

PL 288-X: Cria o Estatuto do Trabalhador-Estudante.
PL 346-X: Reconhece o direito ao subsídio de desemprego ao pessoal docente das instituições de ensino superior e de investigação públicas.

Justiça:

PL 335-X: Altera o Código Penal.
PL 369-X: Altera o Código de Processo Penal.

Sistema Politico:

PL 378-X: Altera a Lei que Regula e Garante o Exercício do Direito de Petição.
PR 2002-X: Alterações ao Regimento da Assembleia da República. Direitos civis e defesa do consumidor:
PL 325-X:Regime de preços de energia para consumo doméstico.
PL 303-X: Altera a Lei Tutelar Educativa, concatenando-a com o princípio do direito penal de facto.

Media:

PL 342-X: Altera o Estatuto dos Jornalistas.
PL 338-X: Altera a Lei da Televisão.

Outras Iniciativas:

PL 390-X: Altera o Decreto-Lei n.º 555/99, que estabelece o Regime
Jurídico da Urbanização e Edificação.
PR 196-X: Sobre a construção de um novo Aeroporto Internacional de Lisboa.
PR-212 X: Recomenda a suspensão imediata do processo de construção do novo Aeroporto Internacional da OTA.

Momentos mais importantes na sessão legislativa:

Outubro de 2006: A Assembleia da República aprova o projecto de resolução do partido socialista que convoca o referendo sobre a despenalização do aborto, com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda e PSD.
23 Novembro 2006: Governo aprova, sozinho, a nova Lei de Bases da Segurança Social, aumentando a idade da reforma e diminuindo o valor das pensões. A proposta marca uma ruptura com a promessa eleitoral do partido socialista de manter um sistema de protecção social mais justo, sustentável e que seja um instrumento de coesão. A diminuição do valor médio das pensões pode chegar aos 34%.
15 de Fevereiro: O Bloco de Esquerda apresentou seis projectos de lei para melhorar a eficácia do combate à corrupção, nomeadamente o que defende a cativação pelo Estado de mais valias que decorram da valorização súbita de terrenos privados através da alteração do regime de propriedade. Nesse pacote legislativo foram ainda recuperadas algumas das propostas do deputado do socialista João Cravinho, que tinham sido recusadas pelo Grupo Parlamentar do PS. Apresentado pelo Governo como o compromisso legislativo prioritário no Parlamento, passaram mais de 5 meses e os diplomas continuam a aguardar discussão na especialidade.
11 de Abril 2007: Parlamento aprova o Regime Jurídico de Incompatibilidades e impedimento dos titulares da cargos políticos, alargando o regime em vigor no continente às regiões autónomas. O Tribunal Constitucional viria a chumbar a proposta do Bloco, perpetuando a promiscuidade entre política e negócios na Madeira.
16 de Maio de 2007: A Assembleia da República discutiu o projecto de lei do Bloco que pretende
criar o “regime jurídico do divórcio a pedido de um dos cônjuges”. Apesar do voto desfavorável da bancada do PS, 22 deputados socialistas apresentaram declarações de voto manifestando a sua concordância com o princípio do divórcio unilateral, no que constitui a maior divisão do grupo parlamentar que suporta o governo nesta sessão legislativa.
17 de Maio de 2007: O Bloco de Esquerda foi o único partido a fazer uma intervenção política no Parlamento a criticar os poderes da Entidade Reguladora da Comunicação Social no Parlamento. O deputado Fernando Rosas fez uma intervenção política criticando o modelo de monitorização dos conteúdos jornalísticos levado a cabo por esta entidade.
11 de Junho de 2007: Sob proposta do Bloco de Esquerda, a Assembleia da República organizou um colóquio sobre a localização do novo aeroporto internacional de Lisboa.

BE reune com Movimento de reformados da Póvoa de Varzim

A deputada do Bloco de Esquerda eleita pelo distrito do Porto, Alda Macedo reuniu com um movimento de reformados da Póvoa de Varzim no passado dia, 9 de Julho de 2007, pelas 11:30h.

A reunião serviu para o movimento de reformados apresentar a sua proposta de escalonamento das pensões e o Bloco de Esquerda informou aquele movimento da iniciativa legislativa do BE PROJECTO DE LEI N.º 162/X entregue em 20 de Setembro de 2005 o qual foi rejeitado pelo partido socialista.

Como pode ser facilmente observado, o sistema de escalonamento proposto pelo BE é sempre ligeiramente superior ao escalonamento da proposta do movimento de reformados.

Acresce que a proposta do BE se aprovada, seria para entrar em vigor 3 anos depois da aprovação (2009) contra o prazo de 2011 verbalmente proposto pelo movimento de reformados.

Há contudo um ponto da proposta do movimento de reformados que não é contemplado pela proposta do BE, prende-se com gratuitidade dos medicamentos dos doentes crónicos, tendo a deputada ficado de estudar uma possibilidade de incluir esse aspecto na proposta de lei, que será novamente reposta na próxima legislatura.

Além da referida deputada, estiveram na reunião em representação do núcleo do BE de Vila do Conde e Póvoa de Varzim, Armando Herculano

em nome do Movimento de reformados:

Joaquim Santos e Albano Fernandes Novo

cidadãos da Póvoa de Varzim

As piadas a que o governo não acha graça nenhuma

É crónico e não é de hoje: em Portugal fazem-se muitas piadas, tanto com questões sérias e dramáticas como, por maioria de razão, com o que tem piada. E é sempre assim, os governos não acham graça. No entanto, é difícil encontrar um governo que, como o actual, deteste tanto as piadas que provoca. O caso de Vieira do Minho é a prova provada da falta de humor do governo. O ministro não gostou de saber afixada na parede uma fotocópia de uma sua entrevista ao Jornal de Notícias, com o comentário ligeiro - que até lhe dava razão e recomendava aos utentes do serviço que seguissem o seu exemplo. Na verdade, nem foi bem o ministro quem começou por não gostar da sua própria entrevista. Foi um jovem da JS, prometedor político, que fotografou a fotocópia com o seu telemóvel, que deve ter comunicado ao chefe, o chefe levou à distrital, a distrital ao deputado, o deputado ao ministro, e veio a demissão impiedosa, todos concordando que não é admissível que alguém cite o ministro. A começar pelo próprio ministro.
A anedota ou a chalaça de um professor na DREN motivou a sua suspensão - porque alguém comentou à coordenadora que a piada tinha sido dita, e veio a suspensão.
As piadas não são o forte deste governo. As denúncias é que são.
O fechamento social que a atitude anti-piadética implica é grave. É mesmo muito grave. E é grave sobretudo porque ocorre ao mesmo tempo que começam a ser publicadas as listas dos supra-numerários na Função Pública. Os trabalhadores terão medo de ter opinião, e mesmo de ter piada, não só porque as piadas não são bem recebidas mas sobretudo porque há a ameaça de despedimentos.
Despedimento para uns, promoção para outros: em Vieira do Minho, o novo director é um afilhado do PS, um dos seus vereadores, embora "independente". Bastante independente, aliás: o homem é do CDS, já foi deputado municipal do CDS e só entrou na lista do PS porque o seu partido fez um acordo com o PS. Jobs for the boys, sejam os boys do PS ou do CDS. São estas as circunstâncias que fazem a política de um governo que não gosta de piadas. Tem sempre um CDS à mão para nomear. Afinal, uma boa nomeação vale uma boa piada.

Francisco Louçã

A ECONOMIA DE MERCADO EM FUNCIONAMENTO!...

Republicamos o artigo do blogue 'TRIBUNA SOCIALISTA' com o título acima referido, pela pertinência do assunto e porque estando inteiramente de acordo, dispensamo-nos de dizer por outras palavras o que está bem dito.
Também porque sempre podem dar uma vista de olhos a um blogue de um camarada recentemente eleito para a Mesa Nacional do Bloco, integrado na Moção 'D' que apresentando os seus pontos de vista diferentes da maioria, contribuiu dessa forma para a riqueza do Bloco, como Movimento Plural e significativamente diferente dos restantes partidos.

Na edição de hoje do "JORNAL DE NEGÓCIOS" a principal notícia da primeira página é aquela que reproduzimos. No interior do jornal, onde a notícia se desenvolve, começa da seguinte forma: "Os trabalhadores das empresas do PSI-20 receberam, em média, 26 mil euros cada no ano passado. Um valor 33 vezes inferior à remuneração dos executivos. Em 2006, os salários dos administradores das empresas cotadas cresceram duas vezes mais que os custos associados aos colaboradores"

Os trabalhadores das empresas do PSI-20 não são própriamente os mesmos das empresas que se deslocalizam. Também não são os mesmos nem têm os mesmos problemas dos trabalhadores do sector textil. A notícia também não se refere aos precários com recibos verdes.

Mas a grande questão é que TODOS os que referimos são trabalhadores submetidos a uma lógica de desigualdade provocada pela dinâmica de uma economia de mercado que muita gente teima em fazer crer que se trata de uma economia de desenvolvimento sustentado ou de oportunidades para todos(!).

Com o aumento da precaridade e de um clima de intimidação na generalidade das empresas (públicas e privadas), o poder económico e financeiro, com os seus media aliados, têm fomentado um clima de resignação em muitos sectores de trabalhadores: "mais vale ter um emprego, qualquer que seja, que estar no desemprego" ou "podemos ter salários de miséria, mas temo-los" ...

O objectivo deliberado é acentuar o individualismo entre os trabalhadores impedindo qualquer resposta colectiva por parte dos assalariados (com salário fixo ou com salário variável ...).

O aumento das desigualdades sociais, aquilo de que fala a notícia, tem de ser combatido com imaginação mas de uma forma muito incisiva e objectiva. É um combate que diz respeito a TODAS e TODOS os trabalhadores, do sector público e também do sector privado, com salários fixos ou com salários variáveis, licenciados ou não licenciados. É um combate que tem de redescobrir formas de organização que tornem visível que a acção colectiva é mais eficaz que o desespero individual. E é URGENTE!

Portugal desperdiça 60% da energia consumida

Segundo o Diário Económico de hoje, 60% da energia consumida em Portugal é desperdiçada, ilustrando a tendência de redução da eficiência energética nos últimos três anos. Os custos com a energia não param de aumentar, tendo ultrapassado os 5% do PIB em 2006, sendo que por cada mil euros de riqueza gerada, o país gasta 51 euros em energia, o valor mais alto dos últimos 22 anos. Resumindo, o país compra mais energia e aproveita-a pior. Oliveira Fernandes, professor do Instituto Superior Técnico, sustenta que para inverter esta situação é urgente investir cada vez mais nas fontes renováveis e na modernização das construções.
De acordo com uma noticia do "Diário Económico", há três anos consecutivos que a economia portuguesa está a perder eficiência no uso do petróleo e a factura energética não pára de aumentar, tendo ultrapassado os 5% do Produto Interno Bruto em 2006, o valor mais alto dos últimos onze anos. O desperdício representa 60% da energia consumida.
Em 2006, cada português consumiu 12 barris de petróleo por ano, valor que revisita os recordes do período de maior expansão económica (1999 a 2002). O crescimento do consumo de petróleo registou uma quebra em 2003, ano de recessão, mas desde então que está a subir de forma ritmada (de 1,5% em 2004 para quase 5% no ano passado).No entanto, esta maior intensidade energética da economia não se traduziu em mais crescimento, como provam os dados do PIB dos últimos anos. Pelo contrário, em 2006, Portugal precisou de pagar quase 51 euros para criar 1.000 euros de riqueza (PIB), naquele que é o maior valor desde 1985.Ribeiro da Silva, professor de Economia da Energia do ISEG, sublinhou que "se Portugal conseguisse reduzir em 20% o seu consumo de energia com recurso a mais eficiência pouparia 1,2 mil milhões de euros anuais".
Oliveira Fernandes, professor do Instituto Superior Técnico, pede um reforço "cada vez maior nas fontes renováveis", como as eólicas e a energia solar, e na modernização das construções, outro dos pontos por onde se escapa boa parte da energia.

GRUPO PARLAMENTAR PRESTA CONTAS!

No próximo dia 15 de Junho, sexta-feira, às 21h30, na Sede na R. da Torrinha, o Grupo Parlamentar, pela voz de Alda Macedo e João Semedo, vai prestar contas da actividade desenvolvida.


Sendo este um espaço privilegiado de contacto e de debate com/sobre a actividade parlamentar do BE, contamos com a presença de aderentes e simpatizantes!

DREN «protege e estimula bufaria»

O professor Fernando Charrua recebeu esta quinta-feira a nota de culpa e ficou a saber que é acusado de ter proferido, «de forma perfeitamente audível», e nas instalações da Direcção Regional de Educação do Norte, a frase «somos governados por uma cambada de vigaristas e o chefe deles todos é um f... da p...». Diz ainda a acusação, que a situação «ocorreu no dia 19 de Abril, cerca das 13 e 30 horas». Charrua desmente tudo e diz que tem testemunhas.
Conforme está escrito na nota de culpa, a que o Portugal Diário teve acesso, o instrutor do processo, José Paulo Pereira, considera que o «arguido apelidou, com um sentido depreciativo e injurioso, o primeiro ministro, Eng. José Sócrates, de «f... da p...».
Perante o conteúdo da nota de culpa, e por o desfecho do processo disciplinar se ter traduzido numa acusação sem sequer ter sido ouvido, Fernando Charrua, em conversa com os jornalistas, classificou a queixa de «ridícula» e «inacreditável». Mas disse mais: «É esta vergonha desta queixa, esta delação, esta bufaria que a senhora directora regional protege, agradece e estimula».
Ainda assim, este professor adianta que as «testemunhas dizem coisas absolutamente diferentes pelo que as hipóteses de defesa serão mais do que muitas». Para além disso, explica, querem provar um insulto, «que é falso».
Mas houve ou não algum comentário menos próprio? Charrua esclarece: «O insulto, a haver, passou-se no dia 20 e não no dia 19 de Abril». A directora regional «transportou uma conversa num restaurante para outro dia. E isto é da maior desonestidade que um dirigente do Ministério da Educação pode ter», acusa. «O comentário menos educado», reconhece, «passou-se sim num restaurante, com a mesma pessoa com quem almocei nos dois dias».
O professor não diz qual foi o «comentário menos educado», mas, numa nota distribuída à comunicação social, acusa: «Já não só há delatores na DREN, como já se colocam informadores nos restaurantes para ouvir as conversas de funcionários».
Da acusação consta ainda que Charrua «demonstrou grave desinteresse pelo cumprimento dos deveres gerais de lealdade e correcção». Um argumento que o professor classifica como «inacreditável», pois «um assunto que não é de serviço deu uma pena de suspensão, que é uma pena gravíssima».
Sobre a entrevista que a directora regional deu ao Diário de Notícias, em que diz estar a ser alvo de perseguição política, Charrua responde: «Mas então ela faz-me tudo isto sem me ouvir e ela é que é perseguida???? Eu é que tenho a certeza de estar a ser perseguido».
O professor de inglês, numa nota distribuída aos jornalistas, diz ainda ter provas de que a directora regional, Margarida Moreira, «teve interferência e intervenção na fase de instrução do processo disciplinar, o que é manifestamente ilegal» e «abusivo». Isto só reforça, acrescenta, «a perseguição de que tenho vindo a ser alvo na DREN».
Charrua está convencido de que, «custe o que custar, tenho de ser punido e saneado porque sou um elemento incómodo para a senhora directora regional e, também, pelos vistos, para o Governo».